A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), aprecia 12 matérias em reunião ordinária, nesta
quarta-feira (6), às 8h, na Casa de Epitácio Pessoa.
Serão analisados seis projetos de Lei Ordinária (PLO), três vetos do
Poder Executivo a matérias parlamentares, uma Medida Provisória (MP) e dois
pareceres que dispensam deliberação do plenário. Após a reunião, haverá sessão
ordinária no plenário Deputado José Mariz.
Os membros da CCJ apreciarão a MP 228/2014, do governador do Estado, que
altera a Lei nº 8.186/2007, referente à estrutura organizacional da
administração direta do Poder Executivo.
Deverão ser analisados os vetos 252/14, referente a emendas do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015; o
256/2014 ao PLO 1.847/2013, que institui o transporte público complementar de
passageiros e regulamenta o sistema “alternativo” intermunicipal; e o 257/2014,
relativo à matéria 1.836/13, que disciplina a construção de ciclovias ou
ciclofaixas ao longo de rodovias estaduais.
Na pauta da Comissão, também constam
os projetos de Lei Ordinária 1.899/14, que busca a criação de uma “Política
Estadual de Incentivo à Criação de Conselhos Municipais sobre Drogas”; o
1.902/14, que trata sobre a jornada de trabalho de enfermeiros da administração
pública estadual; e o 1.904/14, que pede a isenção de cobrança de Contribuição
de Iluminação Pública (CIP) nas contas de energia elétrica.
Ainda durante a reunião, os integrantes analisarão o projeto 1.968/14,
encaminhado pela Defensoria Pública do Estado, que fixa o subsídio dos
defensores públicos da Paraíba.
Texto: Ângelo Medeiros
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