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| Deputado Gervásio Maia (PMDB) |
O deputado Gervásio
Maia (PMDB) criticou o Decreto do Governo do Estado que estabelece a cobrança
antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O
pronunciamento ocorreu durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) nesta quinta-feira (1º). Um pedido de audiência pública foi
protocolado na Casa para discutir o assunto.
O
Decreto trata sobre uma substituição tributária que impõe ao comerciante o
pagamento integral do ICMS, no momento em que a mercadoria chega ao Estado, e
também estabelece que o estoque seja pago integralmente, quando antes era
necessário apenas pagar a diferença de alíquota.
Gervásio
afirmou que tem recebido diversas denúncias e alguns comerciantes já falam em
corte de gastos. “O Governo quer aumentar a arrecadação do Estado, porém é
preciso tratar os comerciantes com cuidado e mais zelo. Muitos têm falado em
demissões, pois na hora que o governador antecipa o imposto, ele tira do seu
caixa os recursos que estão ali para capital de giro. Este assunto é sério e
precisa ser pautado no Poder Legislativo”, ressaltou o parlamentar.
Durante
discurso na tribuna, o deputado destacou ainda a importância em oferecer
incentivo para a categoria e lamentou o transtorno causado com as mudanças no
pagamento. “O governador não pode aumentar a arrecadação sem dar um único
incentivo aos comerciantes, que são responsáveis por boa parte da economia
paraibana. É lamentável, pois esta mudança já está trazendo bastante prejuízo
aos comerciantes paraibanos e traz um transtorno irreparável”, disse Gervásio.
O
Decreto de número 33.807/2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de
abril de 2
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