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| Deputado Assis Quintans (Democratas)Adicionar legenda |
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitou o apoio da
bancada federal no Congresso Nacional para pedir providências junto ao
Governo Federal sobre crise enfrentada pelo Programa do Leite no Estado.
A solicitação foi realizada nesta quarta-feira (14) em Brasília,
através da Frente Parlamentar de Combate a Seca da ALPB.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Assis Quintans
(Democratas), esteve reunido com a bancada federal e pediu para que as
autoridades chamem para si a responsabilidade de defender a permanência
do Programa para o benefício dos agricultores rurais.
Os representantes do Poder Legislativo da Paraíba encaminharam um
ofício cobrando do Governo Federal a ampliação do teto financeiro de R$ 4
mil para R$ 20 mil por produtor e por semestre. Além do realinhamento
de acordo com a inflação, reajustando o valor pago pelo beneficiamento
por litro de leite. Segundo Quintans, em 2003 era de R$ 0,40 e em 2012
de R$ 0,50 pela prestação dos serviços dos laticínios. Como a inflação
do período foi da ordem de 62%, o realinhamento no período deveria ser
de R$ 0,20.
O deputado disse que a iniciativa do pedido partiu da preocupação com
a possibilidade da extinção do Programa do Leite em todo o Estado.
“Fiquei perplexo ao ler um artigo de autoria do presidente da Fundação
de Ação Comunitária (FAC), Lau Siqueira, em que ele retrata a grave
crise que pode levar ao fim do programa.
De acordo com o presidente, os principais fatores são: a estiagem,
devido aos problemas causados pela seca; a fraude, pela roubalheira que
gerou; e o Governo Federal por estabelecer regras surreais para a
execução da ação”, ressaltou o parlamentar.
Sobre o Programa - O Governo da Paraíba mantém parceria com o
Governo Federal na implementação do Programa Leite da Paraíba desde 2003
e chegou a beneficiar diariamente 128.000 famílias entre agricultores,
crianças, gestantes nutrizes e idosos, se constituindo em importante
instrumento na alavancagem da atividade pecuária do Estado, gerando
ocupação e renda no campo.
Estudos confirmaram que eram gerados em média 2,2 ocupações diretas
em cada unidade de produção ligada ao Programa, permitindo desta forma a
permanência do homem no campo com distribuição de riquezas e
oportunidade de emprego.
Segundo o
presidente da FAC, a Paraíba estava acostumada com a distribuição diária
de 120 mil litros de leite. Atualmente, distribui apenas 21 mil litros,
mas já chegou a distribuir apenas 6 mil litros. Ele disse ainda que as
regras do convênio com o Governo Federal criaram uma triste realidade:
caso 100% dos 2.328 produtores de leite aptos a fornecer ao programa
estivessem fornecendo, não passaríamos dos 47 mil litros diários, o que
são regras impostas consideradas irreais, pois é menos da metade da
demanda de 120 mil litros.
Texto: Alexandre Kito - Assessoria ALPB
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