ALPB defende derrubada de vetos a artigos da MP da Seca sobre dívidas rurais

Ricardo Marcelo em defesa dos produtores rurais

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai interceder aos senadores e deputados que analisam vetos da Presidência da República a vários artigos da MP 610/2013, que que prevê socorro aos atingidos pela seca. Diante de prejuízos para 450 mil produtores rurais do Nordeste, o Poder Legislativo da Paraíba está em busca de uma solução para o impasse junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), enviou correspondência a todos os parlamentares (senadores e deputados) que integram a comissão mista encarregada de analisar a MP. No documento, há uma exposição de conquistas dos produtores rurais nordestinos com o texto aprovado no Congresso e as perdas substanciais que os vetos produzem nas famílias do semiárido.

A ALPB, através da Frente Parlamentar da Seca – presidida pelo deputado Assis Quintans (Democratas) -, deve visitar todos os parlamentares que integram a Comissão nesta terça-feira. A intenção é fazer uma exposição mais detalhada dos problemas ocasionados pelos vetos apostos pela presidente Dilma Rousseff ao texto.

Segundo o deputado Assis Quintans, o esforço da ALPB é fazer com que os senadores e deputados entendam que nenhum produtor quer o perdão das dívidas. O que os atingidos pela seca querem é a renegociação para o pagamento dentro das condições de quem só acumula perdas com a estiagem. “Nossa intenção é renegociar dívidas para o pagamento. Nunca o perdão das dívidas”, enfatiza.

Assis Quintas deve fazer uma peregrinação aos gabinetes para a exposição e a busca de entendimento para a derrubada dos vetos que engessaram o alcance da chamada MP da Seca. O parlamentar paraibano destacou ainda que, diante da situação aterradora da falta de chuva suficiente para a produção agrícola, é a Assembleia da Paraíba a única a contribuir com a discussão de alternativas para resolver o problema.

No documento encaminhado aos parlamentares, o presidente da ALPB expõe que sem os artigos rejeitados pela Presidência da República a MP 610 “não trará nenhum benefício substancial que resolva definitivamente o gravíssimo problema do endividamento que atormenta mais de 450 mil produtores rurais que vivem no semiárido”.

MP prevê regras da renegociação

A Medida Provisória 610/2013, que ficou conhecida como MP da Seca,  foi aprovado em 10 de julho passado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, e epois transformada em lei após sanção presidencial.  O texto permitia a todos do semiárido da região da Sudene a concessão de desconto para pagamento de dívidas rurais de valor original até R$ 100 mil, até dezembro de 2014.

A Medida ampliava ainda a renegociação de dívidas rurais a agricultores adimplentes em 2011 quanto a empréstimos com recursos dos Fundos de Financiamento do Nordeste e do Norte. . O débito seria prorrogado por 20 anos, com cinco anos de carência e taxa de juros de 3% ao ano.

A MP promoveria também a individualização de descontos na renegociação quando o produtor rural tivesse mais de um empréstimo no valor de até R$ 35 mil cada. Também determinava o perdão de dívidas de até R$ 15 mil de produtores rurais da área de atuação da Sudene, desde que o valor inicial tenha sido até R$ 50 mil.