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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta
quarta-feira (12), a manutenção do veto do governador do Estado,
prejudicando a autonomia da Defensoria Pública, bem como o retorno de
mais de 500 homens da Polícia Militar ao trabalho e o repasse financeiro
que seria feito ao Hospital Napoleão Laureano. Os vetos foram mantidos
durante votação no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
com o voto de 17 deputados ligados ao Governo do Estado.
“Só temos a lamentar essa manutenção do veto. Vamos continuar na defesa
dos interesses do povo da Paraíba aqui na Casa. Foi uma votação
apertada onde empatamos em 17 votos, mas infelizmente não conseguimos
derrubar o veto. Manterei a mesma postura de oposição ao Governo e
defendendo os, como já falei, os interesses dos paraibanos e da
Paraíba”, disse a deputada.
Camila Toscano disse ainda que vai acompanhar junto com os defensores
públicos a tramitação de ações na Justiça que pedem a derrubada do veto
do governador. Segundo ela, a categoria ficará prejudicada já que o
orçamento que foi destinado pelo Governo para este ano, não é o
suficiente para manter os trabalhos nos 223 municípios paraibanos e
possivelmente não seja suficiente para cumprir a folha de pessoal.
“Os defensores tem ações na Justiça para derrubar o veto. Vamos
aguardar a decisão judicial que acreditamos ser favorável a eles já que
a autonomia daquela instituição está prejudicada, está ameaçada. Essa
decisão infringe a Constituição Federal e isso não pode acontecer”,
disse.
Defensoria Pública – Os deputados estaduais da legislatura
passada tinham aprovado uma emenda ao Orçamento de 2015 reajustando o
repasse da Defensoria Pública de R$ 57 milhões, proposta pelo Governo
do Estado, para um total de R$ 80 milhões.
Ao ser analisada, o governador vetou a emenda e manteve o repasse de R$
57 milhões o que, segundo os defensores públicos, não é o suficiente
para manter a instituição funcionando. Agora a categoria quer que os
deputados derrubem o veto e mantenham o repasse dos R$ 80 milhões.
Os defensores ainda tentaram negociar com o Governo do Estado um valor
que fosse suficiente para manter as atividades da Defensoria, mas não
chegaram a um entendimento e o veto foi mantido pela Assembleia
Legislativa.
Assessoria
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