Com o objetivo de proporcionar
garantias à saúde dos cidadãos e cidadãs da Paraíba, bem como assegurar
direitos do consumidor, o deputado Hervázio Bezerra, líder do Governo na
Assembleia Legislativa, já apresentou na atual legislatura, 16 projetos de lei.
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| Deputado Hervázio Bezerra, |
No campo das cirurgias plásticas
projeto de lei institui a obrigatoriedade e responsabilidade dos médicos
cirurgiões-plásticos em informar ao paciente a procedência das próteses de
silicone implantadas em pessoas no âmbito do Estado, inclusive nome do
fabricante e numeração do lote.
O deputado justifica sua iniciativa:
“Por se tratar de uma questão de saúde pública, levando-se em consideração o
número crescente de cirurgias para colocar implantes de silicone, é de suma
importância que o paciente saiba exatamente qual a procedência da prótese que
será alocada em seu corpo”, ressalta Hervázio Bezerra.
O parlamentar acrescenta que os
profissionais que não cumprirem o que determina a lei pagarão multa de 200
(duzentas) a 600 (seiscentas) Unidades Fiscais de Referência do Estado da
Paraíba – UFR/PBs, dobrando o valor em caso de reincidência. “Entendemos
que a informação ao paciente garantirá mais segurança nas cirurgias, com
menores riscos inadvertidos ao próprio paciente”, concluiu.
Instrumentos odontológicos - Um outro
projeto de lei de autoria de Hevárzio Bezerra estabelece a proibição da venda
de produtos e instrumentos odontológicos para pessoas não habilitadas que não
exerçam a profissão no Estado. Apenas os profissionais credenciados pelo
Conselho de Odontologia estão autorizados à colocação e manuseio dos produtos
odontológicos.
De acordo com o deputado existe uma
preocupação crescente dos Conselhos de Odontologia por todo Brasil, qual seja o
manuseio por pessoas que não são profissionais capacitados para manipular,
aplicar e utilizar materiais odontológicos.
Após diversas polêmicas e conhecendo
os riscos, muitos adolescentes continuam fazendo uso de braquetes, elásticos
coloridos e outros materiais em seus dentes, com o intuito de “decorar suas
bocas” e “estar na moda”. “Outro perigo a ser salientado é o da inexistência da
origem do material usado, podendo causar diversos problemas, entre eles a
gengivite. O que se quer evitar com essa proposta é que a moda do sorriso
colorido chegue ao nosso Estado, causando problemas a saúde bucal dos nossos
jovens”, alerta Hervázio.
Assessoria do deputado
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