A Semana na Assembleia Legislativa

Sessão especial homenageia militantes assassinados durante o período da Ditadura

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta sexta-feira (18), sessão especial em homenagem aos militantes políticos e membros das ligas camponesas assassinados durante o período de regime da Ditadura Militar no País. A propositura foi do deputado Anísio Maia (PT). Ao todo, dez personagens nordestinos, entre eles seis paraibanos, foram lembrados durante a solenidade.

Os paraibanos homenageados foram o estudante de medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vice-presidente da União Estadual dos Estudantes e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), João Roberto Borges de Sousa; o ex-vereador do município de Sapé, João Alfredo Dias (Nego Fuba); o presidente da Liga Camponesa de Sapé, Pedro Inácio de Araújo (Pedro Fazendeiro); o líder camponês João Pedro Teixeira; o militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), Umberto Albuquerque Câmara Neto e a ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Alagoa Grande, Margarida Maria Alves.

O deputado Anísio Maia destacou a atuação dos homenageados em favor da instituição do regime democrático brasileiro. “Esta sessão é uma espécie de dívida com todos esses companheiros, que tem um histórico de luta por todo o Brasil e para mostrar a nossa sociedade que essas pessoas foram heróis. Graças a eles, nós temos esta Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional funcionando, temos a liberdade de expressão e de imprensa. Enfim, foi por eles que conseguimos a democracia nesse país”, justificou.

O representante da Comissão da Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba, Paulo Giovani Antonio Nunes, destacou a iniciativa da ALPB em promover uma sessão especial para homenagear vítimas da Ditadura Militar. Segundo ele, a comissão tem realizado um levantamento documental dos fatos ocorridos durante o regime, ouvindo testemunhas e também o relato das pessoas acusadas de cometerem crimes contra os direitos humanos à época. “Estamos fazendo esse trabalho com muito empenho e, em pouco tempo, vamos dar uma resposta a sociedade sobre esses crimes brutais e desaparecimentos ocorridos na época do regime militar”, disse.

Emoção familiar

Presente a sessão, Nadja Maria de Araújo, filha de Pedro Fazendeiro, deu um depoimento emocionado sobre o sofrimento vivenciado pela família. Segundo ela, o último contato com o pai foi com ele já preso no quartel do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15° BIMtz), em João Pessoa, quando tinha apenas cinco anos de idade, dias antes dele desaparecer, em setembro de 1964.

“Faz exatamente 49 anos que mataram meu pai. Ele sustentava a todos e após esse episódio, nossa família passou a ser rejeitada e perseguida por sermos filhos de um comunista. Não podíamos trabalhar e quando conseguíamos emprego, recebíamos propostas indecorosas e sempre éramos demitidas quando os patrões descobriam que eu e minhas irmãs éramos filhas de Pedro Fazendeiro”, contou.

Nadja Maria ainda pediu ao representante da Comissão Estadual da Verdade o direito de proporcionar um enterro digno dos restos mortais de Pedro Fazendeiro. “Eu vi a minha mãe morrer de tristeza. Todos os dias ela chorava e eu passei noites após noites chorando e pedindo para ter, pelo menos, o prazer e de enterrar os restos mortais do meu pai”, disse.

Torturas e castigos

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba, Fernando Antonio Borges de Souza, lembrou a morte do irmão, o estudante João Roberto Borges de Sousa, que foi preso no início de 1969 em Recife (PE), e ficou detido por três meses para interrogatórios, tendo sofrido torturas. O seu corpo, apresentando ferimentos e tendo o rosto quase que completamente desfigurado, foi encontrado no dia 10 de outubro de 1969, por dois moradores no açude Olho D’Água, no município de Catolé do Rocha.

“Só quem pode afirmar o que meu irmão passou é quem conviveu com ele. Nossa família ficou um período se escondendo, em Cabedelo, onde morávamos. Ele era militante estudantil e político, integrante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e, para a nossa surpresa, descobrimos recentemente, por meio da Comissão da Verdade, que ele também pertencia ao movimento Ação Popular (AP), dentro da linha de esquerda fortalecida”, disse.

“Nós acompanhamos todo o sofrimento de João Roberto e a família não entendia porque ele era tão perseguido, pois, era uma pessoa que lutava pelos direitos das pessoas, sobretudo, da classe mais humilde, dos excluídos do processo. No campo social, ele foi um líder muito atuante na época”, concluiu.

Homenagem em Cabedelo

A vereadora Graça Rezende (PMDB), que recentemente promoveu uma sessão especial na Câmara Municipal de Cabedelo em homenagem aos militantes mortos na ditadura, destacou a atuação do cabedelense João Roberto Borges. Segundo ela, tardiamente, o município irá homenagear o filho ilustre, vítima de um dos períodos mais tristes da história brasileira.

“Esses depoimentos nos fazem pensar como ainda pode existir tanta injustiça, crueldade e perversidade, em pleno século 20. Lá em Cabedelo, existe uma praça com o nome de um ditador [o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici] e vamos mudar esse nome e fazer uma homenagem ao militante João Roberto Borges de Sousa. É uma satisfação ocupar a tribuna desta Casa que também sabe reconhecer os nossos heróis que foram vítimas de uma mancha negra em nossa história”, disse.

Por fim, os familiares, amigos e representantes de entidades de luta camponesa foram homenageados com a entrega de certificados. Ainda participaram da sessão especial o sociólogo e militante Edval Nunes Cajá; o presidente do Comitê Paraibano da Verdade Memória e Justiça da Paraíba, José Calistrato; o presidente das comissões de Direitos Humanos e da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Alexandre Guedes; e o presidente da Associação Cultural José Mártir, Antônio Augusto Almeida.

Texto: Ângelo Medeiros/ALPB

Fotos: Aguinaldo Mota e Josivan Gomes/ALPB

Resultado final de Concurso da ALPB será homologado em 5 de novembro

O resultado final do Concurso Público para provimento de cargos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) será homologado no próximo dia 5 de novembro. A solenidade de homologação ocorrerá às 10h00, em ato da Mesa Diretora, no Plenário da Casa. O resultado final para o cargo de procurador, após a prova de títulos, foi divulgado nesta quarta-feira (17).
A partir da homologação do resultado, a Assembleia da Paraíba terá o prazo de dois anos para a convocação dos classificados dentro do número de 110 vagas oferecidas na sua abertura. Para o cargo de procurador foi oferecida uma vaga, duas para analista legislativo, 16 para assessor técnico legislativo, 71 de assistente legislativo e 20 de consultor legislativo.
A intenção do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), é convocar, desde que haja dotação orçamentária, todos os aprovados no certame para a contratação em 2014.
O presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Marco Villar, esclarece que o provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação por cargo. Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado. Antes da posse, os candidatos habilitados serão submetidos à investigação social sob responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, conforme previsto em edital.

Ivaldo propõe política estadual de incentivo à geração de energia solar

O Estado da Paraíba poderá instituir uma Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar com a finalidade de promover a racionalização do consumo de energia elétrica e de outras fontes, no âmbito do território paraibano, por meio do estímulo aos investimentos e à implantação de sistemas de energia solar ecologicamente corretos. Para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá aprovar o projeto de lei 1.695/2013, de autoria do deputado Ivaldo Moraes (PMDB). Os incentivos propostos englobam o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.

Segundo dispõe a matéria, caberá ao Governo da Paraíba apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem, como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar. Para isso, o Estado fica autorizado a estimular parcerias entre órgãos municipais, estaduais e federais com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política estadual de energia solar, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica.

O Estado também poderá promover estudos sobre a aplicação e ampliação do uso da energia solar; realizar campanhas de promoção dos produtos e da utilização da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado; promover campanhas educativas sobre as vantagens do uso da energia solar, e incentivar a produção e a aquisição de equipamentos geradores de energia solar, em especial para a população de baixa renda.

São instrumentos da iniciativa proposta pelo deputado Ivaldo Moraes o incentivo fiscal e tributário, a pesquisa tecnológica, a assistência técnica e a promoção dos produtos.

A Política Estadual de Incentivo à geração e ao Aproveitamento da Energia Solar será gerenciada observando-se o planejamento e a coordenação das políticas de incentivo; a definição da viabilidade técnica e econômica dos projetos; a busca de parcerias com outras entidades públicas ou privadas, para maximizar a produção e o incentivo à utilização dos produtos, e a viabilização de espaços públicos, em parceria com os municípios e a iniciativa privada, destinados à exposição e à divulgação dos benefícios da utilização da energia solar, visando a estimular o seu aproveitamento.

De acordo com o projeto nº 1.695/2013, o Poder Executivo regulamentará, por Decreto, no prazo máximo de 120 dias contados da publicação da Lei proposta, os procedimentos atinentes às ações a serem instituídas no Estado visando à regularização da geração e do uso da energia solar, e à promoção de estudos para viabilizar e ampliar a atuação do poder público no incentivo à geração e ao uso de energia proveniente do Sol.

Deputado explica importância da energia solar

“Ao longo da história do progresso da humanidade, a utilização prioritária de energias não renováveis vem causando sérios problemas ambientais nas várias partes do nosso planeta, e a tendência é de esgotamento e consequente escassez das fontes naturais, fato que provocará sérios problemas de ordem econômica e social nas várias partes do mundo”, comenta o deputado Ivaldo Moraes ao justificar a iniciativa do projeto de lei nº 1.695/2013.

Segundo ele, para fazer frente a problemas dessa ordem, a utilização de energias alternativas se constitui em providências imprescindíveis à infraestrutura necessária para garantir tranquilidade à existência humana. Nesse contexto, a energia solar aparece como uma excelente alternativa, notadamente nas regiões de maior incidência de calor proveniente do sol, como é o caso da região Nordeste, especialmente da nossa Paraíba.

“Por meio deste Projeto de Lei que ora apresentamos – continua o parlamentar –, propomos a instituição de uma política de incentivo à geração e ao aproveitamento da energia solar com a finalidade de proporcionar a racionalização do consumo de energia elétrica e de outras fontes, no âmbito do território paraibano. A base desta proposta é o estímulo à implantação de sistemas de energia solares ecologicamente corretos englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais paraibanos”.

“Fonte de energia limpa e naturalmente renovável, o sol tem existência própria, e não se tem notícia de qualquer perspectiva científica de esgotamento em relação a ele, como ocorre com a água, o petróleo, os gases naturais etc. Além do mais, graças a Deus o sol é extremamente abundante em nosso Estado, e o maior aproveitamento da energia dele proveniente vai beneficiar não somente o meio ambiente, mas os próprios consumidores, que passarão a dispor de uma energia limpa, renovável e muito mais barata”, acrescenta.

O deputado peemedebista reconhece que os equipamentos necessários para captar a energia solar e a instalação dos mesmos demandam investimentos elevados, fato que acaba funcionando como desestímulo à utilização dos mesmos. “Por isto, propomos ao Governo do Estado a adoção de medidas de apoio à implantação e ao desenvolvimento de projetos que contemplem, como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar por meio do estímulo a parcerias entre órgãos municipais, estaduais e federais com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de energia solar, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica”, enfatiza.

Procurador da República firma parceria com ALPB em favor da saúde da mulher

Publicado em 15 de outubro de 2013

A deputada Daniella Ribeiro (PP) fez visita, na tarde desta segunda-feira (14), ao procurador da República e procurador Regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz, para convidá-lo a participar de audiência pública, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que tratará sobre a saúde da mulher. Na oportunidade, ambos firmaram compromisso de desenvolver ações concretas para a melhoria no atendimento público especialmente para casos de câncer de mama.

Durante o encontro, a deputada expôs as ações já realizadas no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e demais propostas da Assembleia Legislativa que poderão contribuir com o propósito do procurador de melhorar o diagnóstico, ações de prevenção e até a realização de exames para pacientes que tenham suspeita da doença.

Para Daniella, o encontro reafirmou o compromisso da Assembleia e do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), em não restringir a comemoração do mês a uma sessão: “Nós temos o entendimento e o compromisso de levar o conhecimento da importância do diagnóstico precoce e meios de prevenção, assim como realizar ações efetivas que garantam ao cidadão acesso à saúde”, ressaltou.

O procurador José Guilherme Ferraz revelou satisfação ao final do encontro pela comunhão entre as duas instituições: “A partir da movimentação entre nós e a Assembleia iremos trabalhar na busca pela melhoria dos serviços prestados a pacientes de toda a Paraíba”, garantiu.

A parceria firmada entre Assembleia e Procuradoria está incluída no calendário de comemorações do “Outubro Rosa”, mês da campanha de conscientização dirigida a sociedade e as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Da Assessoria da Deputada