A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (25) três requerimentos para discutir
o caso Jampa Digital, o passe livre nos transportes públicos e as despesas com
a Comunicação Institucional do Governo do Estado. As datas das audiências ainda
não definida. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro
(PEN), isso depende de aspectos técnicos que serão providenciados pelos
servidores da Casa, dentro das normas do Regimento Interno da ALPB.
Os deputados aprovaram a convocação
do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, do publicitário Duda Mendonça
e mais quatro pessoas para esclarecimentos sobre denúncias de desvio de
recursos públicos para a campanha eleitoral de 2010.
Segundo o presidente da CCJ, a Casa pretende
colaborar no esclarecimento dos fatos que vieram a público através de
reportagens veiculadas na televisão, no meio impresso e na internet. As
matérias são relacionadas a investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvio
de recursos públicos do projeto Jampa Digital, realizado pela Prefeitura da
Capital para levar internet gratuita a vários bairros da cidade.
A investigação da PF, segundo as
notícias veiculadas na imprensa, aponta irregularidades ocorridas quando o
procurador Gilberto Carneiro respondia pelo cargo de secretário da
Administração da Prefeitura da Capital. O servidor da Codata Francisco Dantas
também será convocado para esclarecimentos.
A Comissão também decidiu chamar o
publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha do atual governador do Estado,
Ricardo Coutinho, e do vice Rômulo Gouveia. Além dele, também serão chamados
José Eugênio Neto, da empresa de Duda Mendonça, Cristiano Brochado (Ideia
Digital) e Thiago Menezes de Lucena (assessor de Rômulo Gouveia).
Comunicação
Outro requerimento aprovado pela
Comissão foi apresentado pela deputada Olenka Maranhão (PMDB) para que os
gastos com a Comunicação institucional do Governo do Estado sejam divulgados.
De acordo com a solicitação da parlamentar, os secretários estaduais
Estelizabel Bezerra (titular da Comunicação) e Gustavo Nogueira (Administração)
deverão prestar esclarecimentos sobre a utilização da verba de publicidade
governamental.
Passe livre
O terceiro requerimento, também de
autoria do presidente da CCJ, diz respeito ao transportes coletivos. Os
deputados decidiram convocar o governador do Estado, o prefeito da Capital e o
superintendente do DER para discutir o passe livre nos ônibus urbanos na Região
Metropolitana de João Pessoa.
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