Autoridades afirmam que sinal aberto da TV
Assembleia favorece transparência pública
O lançamento da TV Assembleia em sinal digital aberto reuniu várias
autoridades, em solenidade realizada na noite desta terça-feira (18), na Casa
de Recepções Sonho Doce, em João Pessoa. Várias participantes destacaram a
transparência proporcionada pelo novo formato do canal. Entre eles,
representantes do Poder Executivo estadual e municipal, do Poder Judiciário,
presidentes de importantes órgãos, dirigentes de autarquias, empresários e
membros do parlamento paraibano.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, afirmou que o Poder Legislativo paraibano
inaugura uma nova era que vai ao encontro do interesse público pela informação
e transparência. “A TV é o maior veículo de informação, que atinge o maior
número de pessoas e que propicia a informação ao vivo, limpa e em tempo real.
Essa inauguração é muito importante para a divulgação dos atos legislativos e
para a transparência pública”, comentou.
Também presente ao evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Nogueira, classificou a inauguração do sinal aberto da TV Assembleia como “uma grande conquista para o Estado”. “Um maior número de paraibanos passa a acompanhar de perto o trabalho do Poder Legislativo estadual. Isso é fruto do dinamismo do atual presidente [deputado Ricardo Marcelo] e de toda a Mesa Diretora a quem quero cumprimentar e desejar muito êxito. É um espaço privilegiado onde a sociedade também terá a oportunidade de reivindicar. Um momento impar na história da Assembleia”, disse.
O vice-prefeito de João Pessoa, jornalista Nonato Bandeira (PPS), que também contribuiu para o lançamento da TV Assembleia, ainda em canal fechado, afirmou que a Mesa Diretora dá sequência a concretização de um antigo “sonho”, que poucas pessoas acreditavam na época em que o projeto do canal foi lançado.
“Hoje me sinto muito feliz, pois, há dez anos participei do projeto original que implantou a TV Assembleia, diga-se de passagem, a primeira TV pública da Paraíba. Era um sonho que alguns achavam que não daria certo, mas, conseguimos com apoio dos deputados e hoje vemos esse salto que a TV dá conquistando o sinal aberto”, disse.
Parceria com o Senado
Para execução do projeto da TV Assembleia, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) conta com a parceria do Senado. A diretora adjunta da TV Senado, Antonia Márcia Vale, destacou que a inauguração do sinal aberto deve aumentar a capacidade de fiscalização da população em relação aos atos do Poder Legislativo.
“Temos uma experiência gratificante com a TV Senado e posso comprovar que a TV Assembleia dá um grande avanço no tocante ao respeito ao cidadão, aumentando a sua capacidade de fiscalização sobre o trabalho de seus representantes, além de funcionar como um importante canal de divulgação dos atos parlamentares. Portanto, é fundamental que as pessoas passem a acompanhar mais os canais de comunicação das nossas casas legislativas”, disse.
A TV Assembleia entra no ar em sinal aberto com qualidade digital pelo canal 40.2. Os paraibanos também poderão continuar acompanhando a programação pela NET TV, no canal 11 ou pelo portal da ALPB (www.al.pb.gov.br).
Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Aguinaldo Mota, Josivan Gomes e Nyll Pereira
Também presente ao evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Nogueira, classificou a inauguração do sinal aberto da TV Assembleia como “uma grande conquista para o Estado”. “Um maior número de paraibanos passa a acompanhar de perto o trabalho do Poder Legislativo estadual. Isso é fruto do dinamismo do atual presidente [deputado Ricardo Marcelo] e de toda a Mesa Diretora a quem quero cumprimentar e desejar muito êxito. É um espaço privilegiado onde a sociedade também terá a oportunidade de reivindicar. Um momento impar na história da Assembleia”, disse.
O vice-prefeito de João Pessoa, jornalista Nonato Bandeira (PPS), que também contribuiu para o lançamento da TV Assembleia, ainda em canal fechado, afirmou que a Mesa Diretora dá sequência a concretização de um antigo “sonho”, que poucas pessoas acreditavam na época em que o projeto do canal foi lançado.
“Hoje me sinto muito feliz, pois, há dez anos participei do projeto original que implantou a TV Assembleia, diga-se de passagem, a primeira TV pública da Paraíba. Era um sonho que alguns achavam que não daria certo, mas, conseguimos com apoio dos deputados e hoje vemos esse salto que a TV dá conquistando o sinal aberto”, disse.
Parceria com o Senado
Para execução do projeto da TV Assembleia, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) conta com a parceria do Senado. A diretora adjunta da TV Senado, Antonia Márcia Vale, destacou que a inauguração do sinal aberto deve aumentar a capacidade de fiscalização da população em relação aos atos do Poder Legislativo.
“Temos uma experiência gratificante com a TV Senado e posso comprovar que a TV Assembleia dá um grande avanço no tocante ao respeito ao cidadão, aumentando a sua capacidade de fiscalização sobre o trabalho de seus representantes, além de funcionar como um importante canal de divulgação dos atos parlamentares. Portanto, é fundamental que as pessoas passem a acompanhar mais os canais de comunicação das nossas casas legislativas”, disse.
A TV Assembleia entra no ar em sinal aberto com qualidade digital pelo canal 40.2. Os paraibanos também poderão continuar acompanhando a programação pela NET TV, no canal 11 ou pelo portal da ALPB (www.al.pb.gov.br).
Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Aguinaldo Mota, Josivan Gomes e Nyll Pereira
ALPB pede apoio do TJPB para cumprir lei de repactuação de
débitos dos produtores rurais
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou um documento para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) solicitando o apoio do judiciário em busca de soluções para os produtores rurais que têm enfrentado obstáculos junto aos bancos oficiais na busca de dispositivos legais para repactuação dos débitos realizados com o crédito rural por causa dos efeitos da seca.
O ofício foi entregue pelo presidente da Frente de Combate à Seca na ALPB, deputado Assis Quintans (Democratas). Segundo o parlamentar, os milhares de produtores paraibanos com execuções judiciais promovidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e que estão formalizando o pedido de suspensão e negociação das suas dívidas, garantida pela Lei 12.844/2013, estão sofrendo sérias dificuldades. O BNB e o Banco do Brasil têm inclusive exigido que os produtores endividados paguem os honorários aos advogados das instituições.
"O banco tem obrigação de na hora que o agricultor solicitar, entregar uma planilha informando a origem do débito fazendo uma metodologia e um cálculo de como é que chega a estes valores astronômicos. Outro ponto é que o banco está insistindo para que o produtor rural pague honorário ao advogado, quando o produtor deve apenas pagar ao advogado que ele contratou e não o do banco. Isto está claro na lei", ressaltou Quintans.
A lei aprovada este ano autoriza a concessão de rebate para liquidação até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos e fontes públicas, relativas a empreendimentos localizada na área da Sudene contratadas até 31 de dezembro de 2006, cujas operações passaram a ter rebates variados de: 85%; de 75% e de 50%.
" As instituições financeiras oficiais continuam desrespeitando as leis, o que significa que o que está nos teores das leis eles não estão dando a menor liberdade e continuam insistindo em provocar pânico para o homem do campo que tem essa pendência junto a elas", disse o deputado.
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, prometeu analisar o documento e garantiu não medir esforços na busca de uma solução definitiva. "Vamos verificar a forma como os bancos estão agindo com esses produtores. Minha preocupação é enorme e não há dúvidas de que vou ficar muito satisfeita em colaborar para a melhoria dos nossos agricultores rurais", destacou a presidente.
O documento foi encaminhado pelo deputado Quintans, que representou a Assembleia Legislativa, juntamente com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, e o presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado, Jair Pereira Guimarães. " O Legislativo tem realizado um excelente trabalho e nós viemos sensibilizar o apoio da justiça para lutar pela sobrevivência das pessoas que estão no semi árido", parabenizou Mário Borba.
A finalidade é acabar com o desrespeito às leis por parte dos bancos, segundo o deputado Assis Quintans. "A ALPB vai continuar trabalhando firmemente junto a classe política para encontrar uma solução definitiva, pois o objetivo é trazer tranquilidade para este povo do sertão que está sofrido e angustiado com as dificuldades que tem enfrentado com a seca", finalizou.
ALPB participa de reunião sobre análise e previsão climática
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através do deputado estadual Assis Quintans (Democratas), participou nesta quinta-feira (19) da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Nordeste. O evento ocorreu em Campina Grande e contou com a presença de meterologistas de todo o país e de gestores de áreas correlatas.
O encontro também foi a oportunidade para a apresentação da previsão climática para o próximo ano, além da análise das reservas hídricas do Estado, o trabalho de monitoramento e hidrometria desenvolvido pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande.
Segundo o deputado Quintans, a reunião foi extremamente positiva porque trouxe à tona a realidade da situação hídrica do Estado. "Este encontro foi muito proveitoso porque houve sinceridade nas informações e todos estão cautelosos com relação ao volume de água dos açudes", ressaltou.
O deputado disse ainda que a previsão é de que todos os açudes do Estado devam operar dentro da normalidade ou ligeiramente abaixo do normal. "A nossa principal preocupação é zelar pelo saldo hídrico dos reservatórios para evitar qualquer possibilidade de racionamento", enfatizou.
Açude Epitácio Pessoa
Quintans participa nesta quinta-feira (20), às 9h, no Ministério Público Estadual, em Campina Grande, de uma reunião para tratar especificamente sobre o açude Epitácio Pessoa, que abastece toda a região e, por conta da estiagem, se encontra com o volume de água abaixo do normal.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou um documento para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) solicitando o apoio do judiciário em busca de soluções para os produtores rurais que têm enfrentado obstáculos junto aos bancos oficiais na busca de dispositivos legais para repactuação dos débitos realizados com o crédito rural por causa dos efeitos da seca.
O ofício foi entregue pelo presidente da Frente de Combate à Seca na ALPB, deputado Assis Quintans (Democratas). Segundo o parlamentar, os milhares de produtores paraibanos com execuções judiciais promovidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e que estão formalizando o pedido de suspensão e negociação das suas dívidas, garantida pela Lei 12.844/2013, estão sofrendo sérias dificuldades. O BNB e o Banco do Brasil têm inclusive exigido que os produtores endividados paguem os honorários aos advogados das instituições.
"O banco tem obrigação de na hora que o agricultor solicitar, entregar uma planilha informando a origem do débito fazendo uma metodologia e um cálculo de como é que chega a estes valores astronômicos. Outro ponto é que o banco está insistindo para que o produtor rural pague honorário ao advogado, quando o produtor deve apenas pagar ao advogado que ele contratou e não o do banco. Isto está claro na lei", ressaltou Quintans.
A lei aprovada este ano autoriza a concessão de rebate para liquidação até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos e fontes públicas, relativas a empreendimentos localizada na área da Sudene contratadas até 31 de dezembro de 2006, cujas operações passaram a ter rebates variados de: 85%; de 75% e de 50%.
" As instituições financeiras oficiais continuam desrespeitando as leis, o que significa que o que está nos teores das leis eles não estão dando a menor liberdade e continuam insistindo em provocar pânico para o homem do campo que tem essa pendência junto a elas", disse o deputado.
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, prometeu analisar o documento e garantiu não medir esforços na busca de uma solução definitiva. "Vamos verificar a forma como os bancos estão agindo com esses produtores. Minha preocupação é enorme e não há dúvidas de que vou ficar muito satisfeita em colaborar para a melhoria dos nossos agricultores rurais", destacou a presidente.
O documento foi encaminhado pelo deputado Quintans, que representou a Assembleia Legislativa, juntamente com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, e o presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado, Jair Pereira Guimarães. " O Legislativo tem realizado um excelente trabalho e nós viemos sensibilizar o apoio da justiça para lutar pela sobrevivência das pessoas que estão no semi árido", parabenizou Mário Borba.
A finalidade é acabar com o desrespeito às leis por parte dos bancos, segundo o deputado Assis Quintans. "A ALPB vai continuar trabalhando firmemente junto a classe política para encontrar uma solução definitiva, pois o objetivo é trazer tranquilidade para este povo do sertão que está sofrido e angustiado com as dificuldades que tem enfrentado com a seca", finalizou.
ALPB participa de reunião sobre análise e previsão climática
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através do deputado estadual Assis Quintans (Democratas), participou nesta quinta-feira (19) da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Nordeste. O evento ocorreu em Campina Grande e contou com a presença de meterologistas de todo o país e de gestores de áreas correlatas.
O encontro também foi a oportunidade para a apresentação da previsão climática para o próximo ano, além da análise das reservas hídricas do Estado, o trabalho de monitoramento e hidrometria desenvolvido pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande.
Segundo o deputado Quintans, a reunião foi extremamente positiva porque trouxe à tona a realidade da situação hídrica do Estado. "Este encontro foi muito proveitoso porque houve sinceridade nas informações e todos estão cautelosos com relação ao volume de água dos açudes", ressaltou.
O deputado disse ainda que a previsão é de que todos os açudes do Estado devam operar dentro da normalidade ou ligeiramente abaixo do normal. "A nossa principal preocupação é zelar pelo saldo hídrico dos reservatórios para evitar qualquer possibilidade de racionamento", enfatizou.
Açude Epitácio Pessoa
Quintans participa nesta quinta-feira (20), às 9h, no Ministério Público Estadual, em Campina Grande, de uma reunião para tratar especificamente sobre o açude Epitácio Pessoa, que abastece toda a região e, por conta da estiagem, se encontra com o volume de água abaixo do normal.
Deputados destacam o lançamento da TV Assembleia em sinal
aberto
Vários deputados estaduais ocuparam a tribuna do plenário deputado José Mariz, nesta terça-feira (17), para destacar o início da transmissão da TV Assembleia em sinal digital aberto, que ocorre a partir de solenidade de lançamento, na noite desta terça-feira (17), na Casa de Recepções Sonho Doce.
O deputado Frei Anastácio (PT) foi o primeiro a ocupar a tribuna. Ele parabenizou a Mesa Diretora da ALPB pelo início da transmissão da TV Assembleia em sinal digital aberto. “É uma medida que favorece a transparência pública, por isso quero parabenizar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN) e a coordenadora de Comunicação da casa, a jornalista Beth Torres e toda a sua equipe que tem demonstrado capacidade na exibição da programação, que passará a adentrar os lares de milhares de paraibanos”, disse.
Carlos Dunga (PTB) também parabenizou a Mesa Diretora pela implantação da TV Assembleia em sinal aberto. Já o líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), afirmou que a medida é mais uma promessa cumprida pelo presidente Ricardo Marcelo. “Para nós que defendemos a transparência e a política sem subterfúgios é muito bom que a população possa acompanhar livremente as nossas ações agora também em canal aberto. Esta casa e o presidente Ricardo Marcelo estão de parabéns”, comentou.
Revista Assembleia em Foco
O deputado Assis Quintans (Democratas) destacou na tribuna a publicação da revista Assembleia em Foco, que na última edição retrata a visita da “Caravana de Saúde” da ALPB ao Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. “É ideal que o exemplo da gestão deste importante hospital servisse de referência para os demais órgãos, que eles aceitem as prerrogativas dos representantes do povo”, disse o parlamentar citando a postura do diretor geral daquela unidade hospitalar, o médico Geraldo Medeiros, que acompanhou a visita dos parlamentares.
Texto: Ângelo Medeiros / ALPB
Fotos: Aguinaldo Mota e Josivan Gomes/ALPB
Vários deputados estaduais ocuparam a tribuna do plenário deputado José Mariz, nesta terça-feira (17), para destacar o início da transmissão da TV Assembleia em sinal digital aberto, que ocorre a partir de solenidade de lançamento, na noite desta terça-feira (17), na Casa de Recepções Sonho Doce.
O deputado Frei Anastácio (PT) foi o primeiro a ocupar a tribuna. Ele parabenizou a Mesa Diretora da ALPB pelo início da transmissão da TV Assembleia em sinal digital aberto. “É uma medida que favorece a transparência pública, por isso quero parabenizar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN) e a coordenadora de Comunicação da casa, a jornalista Beth Torres e toda a sua equipe que tem demonstrado capacidade na exibição da programação, que passará a adentrar os lares de milhares de paraibanos”, disse.
Carlos Dunga (PTB) também parabenizou a Mesa Diretora pela implantação da TV Assembleia em sinal aberto. Já o líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), afirmou que a medida é mais uma promessa cumprida pelo presidente Ricardo Marcelo. “Para nós que defendemos a transparência e a política sem subterfúgios é muito bom que a população possa acompanhar livremente as nossas ações agora também em canal aberto. Esta casa e o presidente Ricardo Marcelo estão de parabéns”, comentou.
Revista Assembleia em Foco
O deputado Assis Quintans (Democratas) destacou na tribuna a publicação da revista Assembleia em Foco, que na última edição retrata a visita da “Caravana de Saúde” da ALPB ao Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. “É ideal que o exemplo da gestão deste importante hospital servisse de referência para os demais órgãos, que eles aceitem as prerrogativas dos representantes do povo”, disse o parlamentar citando a postura do diretor geral daquela unidade hospitalar, o médico Geraldo Medeiros, que acompanhou a visita dos parlamentares.
Texto: Ângelo Medeiros / ALPB
Fotos: Aguinaldo Mota e Josivan Gomes/ALPB
Deputados aprovam PCCR da ALPB
e outras 41 matérias na sessão desta terça
Em dia de sessão ordinária bastante movimentada, os deputados
estaduais aprovaram, nesta terça-feira (17), 42 matérias que compunham a Ordem
do Dia. Entre elas, a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
(PCCR) dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a
criação de Comissão Extraordinária para tratar a política de combate ao crack.
Ao todo, foram 12 projetos de Lei Ordinária (PLO), um projeto de Resolução e 29
requerimentos aprovados.
Logo no início da votação, os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 1.841/2013, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, sobre a reestruturação do PCCR da Casa de Epitácio Pessoa. A matéria promove a estruturação e a benefícios salariais escalonados para as carreiras de consultor legislativo, assessor técnico legislativo, assistente legislativo, procurador e auditor de controle interno, dentro de suas respectivas categorias.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Janduhy Carneiro (PTN), e o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Frei Anastácio (PT), deram parecer oral pela constitucionalidade e admissibilidade da matéria. O presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, João Gonçalves (PSD), também votou pela legalidade da matéria.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o PLO 1.749/2013, do deputado Vital Costa (PP), que autoriza o Estado a oferecer assistência jurídica integral e gratuita aos servidores públicos integrantes da área de segurança e defesas social que, no exercício de suas funções se envolvam em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Também foram aprovadas duas homenagens. A primeira (1.750/2013), de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), denominando de jornalista José Itamar da Rocha Cândido (in memorian), a Escola Técnica estadual de nível médio, localizada no município de Cuité, terra natal do homenageado. Já a segunda (1.755/2013), de Ivaldo Moraes (PMDB), denomina de sargento Cosmo Badú de Souza a Cadeia Pública do município de Alagoa Nova.
Combate ao uso do Crack
Ainda durante a sessão foi aprovado o projeto de Resolução 112/2013, do deputado Janduhy Carneiro (PTN), que cria a Comissão Extraordinária para formulação de Políticas Públicas voltadas a prevenção e combate ao uso do Crack, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com o autor da propositura, compete a Comissão discutir políticas públicas voltadas à prevenção e combate ao uso do crack; promover fóruns e elaboração de proposições; requerer audiências públicas; convocar secretários e autoridades e apreciar projetos e programas que visem à prevenção e combate ao uso do crack.
Projetos do Governo
Constavam também na Ordem do Dia dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Ambos determinam limites na abertura de créditos suplementares. O primeiro (1.359/2013) terminou rejeitado em plenário. Mas, o segundo (1.706/2013) foi aprovado por unanimidade. Este último autoriza o Poder Executivo a elevar de 5% para 10% o limite de abertura de créditos suplementares. O objetivo é a readequação em trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. “[O projeto] atende aos interesses dos três poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, diz o texto.
Requerimento polêmico
Ainda durante a sessão ordinária, o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), apresentou requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia, em caráter de urgência urgentíssima, dos projetos de Lei 1.797 e 1.824/2013 e quatro mensagens de autoria do Executivo, que tratam de matérias, ainda em tramitação nas comissões da Casa de Epitácio Pessoa, referentes a medidas de organização do transporte alternativo, do projeto Gol de Placa, do sistema de inteligência da polícia e da remissão de débitos de multas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA).
O pedido gerou um debate intenso que incluiu vários parlamentares. Entre eles, o líder da oposição, Anísio Maia (PT), e os deputados Ivaldo Moraes (PMDB), Raniery Paulino (PMDB) e Bado Venâncio (PEN). “Como vamos votar uma matéria de forma irresponsável se sequer temos uma cópia desses projetos”, alegou Bado.
Hervázio Bezerra alegou que, por força do Regimento Interno da ALPB, por se tratar de um requerimento de caráter de urgência urgentíssima, a Mesa Diretora teria que ter colocado as matérias para votação. O presidente da CCJ, Janduhy Carneiro contra-argumentou alegando os projetos e mensagens citados não foram implantadas desta forma, inclusive, afirmou que a deputada Olenka Maranhão teria pedido vista em uma dos projetos. “Se quiserem atropelar o regimento, esta norma não vai mais servir para organizar o tramite das matérias, no tocante aos prazos”, alegou.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) afirmou que o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN), esteve reunido com representantes de diversas categorias beneficiadas pelas matérias elencadas por Hervázio Bezerra, entre elas, a dos transportes alternativos. “Amanhã ainda teremos votação na Casa, inclusive, muitos desses projetos que Hervázio pede urgência urgentíssima, foram frutos de acordo com as categorias, e elas entrarão em votação após os cinco dias necessários para sua tramitação”, disse. Por decisão da Mesa Diretora, o requerimento do deputado Hervázio Bezerra não entrou em votação na sessão ordinária desta terça-feira.
Texto: Ângelo Medeiros / ALPB
Fotos: Aguinaldo Motta e Josivan Gomes
Logo no início da votação, os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 1.841/2013, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, sobre a reestruturação do PCCR da Casa de Epitácio Pessoa. A matéria promove a estruturação e a benefícios salariais escalonados para as carreiras de consultor legislativo, assessor técnico legislativo, assistente legislativo, procurador e auditor de controle interno, dentro de suas respectivas categorias.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Janduhy Carneiro (PTN), e o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Frei Anastácio (PT), deram parecer oral pela constitucionalidade e admissibilidade da matéria. O presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, João Gonçalves (PSD), também votou pela legalidade da matéria.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o PLO 1.749/2013, do deputado Vital Costa (PP), que autoriza o Estado a oferecer assistência jurídica integral e gratuita aos servidores públicos integrantes da área de segurança e defesas social que, no exercício de suas funções se envolvam em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Também foram aprovadas duas homenagens. A primeira (1.750/2013), de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), denominando de jornalista José Itamar da Rocha Cândido (in memorian), a Escola Técnica estadual de nível médio, localizada no município de Cuité, terra natal do homenageado. Já a segunda (1.755/2013), de Ivaldo Moraes (PMDB), denomina de sargento Cosmo Badú de Souza a Cadeia Pública do município de Alagoa Nova.
Combate ao uso do Crack
Ainda durante a sessão foi aprovado o projeto de Resolução 112/2013, do deputado Janduhy Carneiro (PTN), que cria a Comissão Extraordinária para formulação de Políticas Públicas voltadas a prevenção e combate ao uso do Crack, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com o autor da propositura, compete a Comissão discutir políticas públicas voltadas à prevenção e combate ao uso do crack; promover fóruns e elaboração de proposições; requerer audiências públicas; convocar secretários e autoridades e apreciar projetos e programas que visem à prevenção e combate ao uso do crack.
Projetos do Governo
Constavam também na Ordem do Dia dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Ambos determinam limites na abertura de créditos suplementares. O primeiro (1.359/2013) terminou rejeitado em plenário. Mas, o segundo (1.706/2013) foi aprovado por unanimidade. Este último autoriza o Poder Executivo a elevar de 5% para 10% o limite de abertura de créditos suplementares. O objetivo é a readequação em trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. “[O projeto] atende aos interesses dos três poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, diz o texto.
Requerimento polêmico
Ainda durante a sessão ordinária, o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), apresentou requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia, em caráter de urgência urgentíssima, dos projetos de Lei 1.797 e 1.824/2013 e quatro mensagens de autoria do Executivo, que tratam de matérias, ainda em tramitação nas comissões da Casa de Epitácio Pessoa, referentes a medidas de organização do transporte alternativo, do projeto Gol de Placa, do sistema de inteligência da polícia e da remissão de débitos de multas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA).
O pedido gerou um debate intenso que incluiu vários parlamentares. Entre eles, o líder da oposição, Anísio Maia (PT), e os deputados Ivaldo Moraes (PMDB), Raniery Paulino (PMDB) e Bado Venâncio (PEN). “Como vamos votar uma matéria de forma irresponsável se sequer temos uma cópia desses projetos”, alegou Bado.
Hervázio Bezerra alegou que, por força do Regimento Interno da ALPB, por se tratar de um requerimento de caráter de urgência urgentíssima, a Mesa Diretora teria que ter colocado as matérias para votação. O presidente da CCJ, Janduhy Carneiro contra-argumentou alegando os projetos e mensagens citados não foram implantadas desta forma, inclusive, afirmou que a deputada Olenka Maranhão teria pedido vista em uma dos projetos. “Se quiserem atropelar o regimento, esta norma não vai mais servir para organizar o tramite das matérias, no tocante aos prazos”, alegou.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) afirmou que o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN), esteve reunido com representantes de diversas categorias beneficiadas pelas matérias elencadas por Hervázio Bezerra, entre elas, a dos transportes alternativos. “Amanhã ainda teremos votação na Casa, inclusive, muitos desses projetos que Hervázio pede urgência urgentíssima, foram frutos de acordo com as categorias, e elas entrarão em votação após os cinco dias necessários para sua tramitação”, disse. Por decisão da Mesa Diretora, o requerimento do deputado Hervázio Bezerra não entrou em votação na sessão ordinária desta terça-feira.
Texto: Ângelo Medeiros / ALPB
Fotos: Aguinaldo Motta e Josivan Gomes
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