A Assembleia Legislativa da Paraíba promoveu, nesta sexta-feira (6), um debate sobre o processo legislativo com estudantes do 2º período da graduação em Direito do campus de Santa Rita, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O evento ocorreu no plenário Deputado José Mariz da Casa de Epitácio Pessoa e reuniu cerca de 50 alunos, todos da disciplina de “Introdução ao Direito”.
O debate foi iniciado com um minuto de silêncio em homenagem ao ex-reitor da UFPB, Jáder Nunes, e ao ex-presidente da África do Sul e líder do movimento Apartheid, Nelson Mandela. Em seguida, o secretário Legislativo da ALPB, Félix de Sousa Araújo Sobrinho fez uma explanação detalhada sobre o poder legislativo, incluindo o Regimento Interno da ALPB, as atribuições dos parlamentares, o quórum, a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e especiais, além do funcionamento do Plenário Deputado José Mariz e demais setores da Casa de Epitácio Pessoa.
De acordo com Félix, o processo legislativo é formado por um conjunto de atos e de procedimentos, estabelecidos pelas constituições federal e estadual e disciplinados pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, que reúne as normas e atribuições dos parlamentares e servidores. Ele é iniciado por meio da apresentação de proposituras, que podem ser Propostas de Emenda a Constituição (PEC), Projetos de Lei Complementar, Ordinária, de Decreto Legislativo e de Resolução; Medidas Provisórias; requerimentos de apelo, de aplauso, de pedido de informação, de registro nos anais, de convocação de autoridades, de pedidos de audiências públicas, de recursos e moções.
“Todas essas proposições precisam ser, inicialmente, protocoladas na casa, depois passam a constar no expediente da casa, os deputados tomam conhecimento das propostas, que são encaminhadas para publicação no Diário do Poder Legislativo e ficam disponíveis para apresentação de emendas. Depois elas são apreciadas pelas comissões temáticas, em seguida, publicadas na Ordem do Dia, apreciadas pelos deputados e, se aprovadas, encaminhadas para sanção do governador”, explicou Félix.
Comissões permanentes
Logo após, o diretor do Departamento de Assistência às Comissões, Severino Mota Nogueira, explicou o funcionamento das nove comissões permanentes da ALPB. Ele citou o exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que se manifesta sobre quase todas as matérias em nível de projeto, apresentadas pelos parlamentares e pelos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
“Quando uma comissão recebe uma matéria, o presidente indica um relator para analisar os aspectos constitucional, legal e jurídico para que, dentro dos prazos, apresente o seu parecer para apreciação dos demais membros da comissão. Se aprovada à constitucionalidade ela prossegue para apreciação de outra comissão de mérito ou vem direto para apreciação em plenário”, detalhou.
Base do processo
O diretor da Divisão de Assistência as Comissões Permanentes, Elmano Coelho de Carvalho, abordou os instrumentos utilizados para o andamento do processo legislativo, a exemplo da Constituição Federal, da Constituição Estadual e do Regimento Interno, além das legislações eleitoral e administrativa.
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