O deputado estadual
Dinaldinho Wanderley (PSDB) lamentou que os 523 policiais civis aprovados no
último concurso público tenham precisado recorrer à Justiça e ao Ministério
Público para serem nomeados pelo Governo do Estado. Apenas no dia 23, após o
descumprimento de decisões judiciais, um acordo foi firmado para os
policiais terem suas nomeações
efetivadas até o mês de outubro. “Isso é um engodo”, classificou o parlamentar,
dizendo que vai se reunir com os concursados na quarta-feira (25), para avaliar
a convocação por etapas.
Dinaldinho, que já
havia solicitado a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa
para discutir a situação dos aprovados, repudiou a atitude do Governo de se
esquivar de suas obrigações e ter que recorrer a uma convocação segmentada.
“Todos nós sabemos a
farra de nomeações que acontece na administração estadual desde janeiro. São
centenas de cabos eleitorais nomeados. Porém, na hora de convocar pessoas que
conquistaram uma vaga no serviço público de forma digna e justa, o Governo não
cumpre sua obrigação e quando vai fazer, é a conta gotas. Isso é absurdo”,
denunciou.
O deputado Dinaldinho
vai se reunir com os representantes dos concursados para avaliar o processo, na
tarde da desta quarta-feira (25), às 15h, em seu gabinete na Assembleia
Legislativa. Ele já havia se reunido com os policiais no início deste mês.
O processo – O concurso para a Polícia Civil foi realizado em
2008 com o total de 1.162 vagas. Em abril do ano passado, um acordo firmado
entre o Governo e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu que os 523
candidatos deveriam ser nomeados 30 dias após o término do curso de formação. O
prazo foi encerrado no dia 5 de janeiro e não foi cumprido.
No dia 06
de fevereiro, uma decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa,
Antônio Carneiro de Paiva Júnior, deliberou que o Governo só poderia nomear
novos servidores após a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil. Entretanto,
o Governo ignorou a decisão e continuou nomeando outros servidores.
Na tarde
de segunda-feira (23), uma audiência pública foi realizada na 4ª Vara da
Fazenda Pública, com o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o promotor de
Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, secretários de Estado e advogados. Lá, ficou
estabelecido a convocação dos aprovados por etapas, de março até o mês de
outubro.
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