Os deputados estaduais ocuparam a tribuna do plenário Deputado José
Mariz, na sessão ordinária desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB), para tratar de vários temas. Entre eles, a regularização do
repasse de recursos para o abastecimento de água no Estado por carros-pipas, a
destinação de R$ 109 milhões em emendas parlamentares para amenizar os efeitos
da seca, a reforma de rodovias estaduais, a nomeação de concursados da Polícia
Civil e o cumprimento das prerrogativas dos procuradores do Estado.
A apreciação e votação das 28 matérias que constavam na Ordem do Dia, entre 15
vetos do Poder Executivo, cinco projetos de Lei e oito requerimentos
solicitando a realização de sessões especiais, acabou prejudicada pela quebra
do quórum regimental. Apenas 16 deputados estavam presentes em plenário, era
necessária a presença de 19 parlamentares.
Durante a realização dos discursos, o deputado Aníbal Marcolino (PEN) destacou a realização de manifestação por concursados da Polícia Civil, em João Pessoa. Eles realizaram movimento solicitando a imediata nomeação dos aprovados no último concurso público da categoria, realizado em 2008. Segundo o parlamentar, são seis anos de espera por uma contratação, enquanto que o Estado sofre com falta de pessoal na área de segurança pública, além do aumento dos índices de violência.
“A violência segue aumentando, as delegacias estão fechadas, mais de seis mil homicídios nos últimos quatro anos, enquanto que 911 concursados da Polícia Civil aguardam nomeação. Destes, 600 ainda aguardam a realização do curso de formação e o Governo do Estado não quer convocar e nem nomear. O forte desse Governo é não contratar os seus concursados, a Justiça determina a convocação e ele [o governador] não chama. Isso merece uma reflexão por parte de nós, deputados”, defendeu.
Situação dos pipeiros no Estado
O deputado Lindolfo Pires (Democratas) ocupou a tribuna para relatar o drama dos sertanejos com relação ao colapso da falta d'água no Sertão paraibano. Segundo ele, o Governo Federal deixou de repassar os recursos destinados ao pagamento dos proprietários de carros-pipas, que abastecem municípios do interior do Estado.
“Falta sensibilidade do Governo Federal com relação à regularização e o ordenamento do abastecimento por carros-pipas no interior do Estado. Vou encaminhar documento à Presidência da República e ao Ministério da Integração Nacional solicitando uma solução para esse problema”, afirmou.
Em seu primeiro pronunciamento após o retorno a ALPB, Tião Gomes (PSL) solicitou ao líder do PT na Casa de Epitácio Pessoa, deputado Frei Anastácio, para que intervenha junto ao Governo Federal pela regularização da situação dos carros-pipas. “O Governo Federal não está repassando o dinheiro desde outubro e peço aos colegas para que façam um trabalho junto aos ministérios. Esses recursos precisam chegar para ajudar a minimizar o problema da seca”, afirmou.
Ações sobre a seca
O deputado José Aldemir (PEN) cobrou informações do Governo do Estado sobre a destinação dos R$ 109 milhões em emendas parlamentares, apresentadas pelos membros da ALPB para minimizar os efeitos da seca, em 2012. “É preciso que o Governo do Estado apresente informações sobre onde foram implantados esses recursos”, disse.
Frei Anastácio (PT) estranhou a cobrança por parte dos deputados governistas com relação ao aporte financeiro para ações de combate a seca no Estado. Segundo ele, o Governo Federal tem enviado os recursos necessários e implantado ações emergenciais, mas falta uma política efetiva para resolver o problema da estiagem na Paraíba, por parte da administração estadual.
Durante a realização dos discursos, o deputado Aníbal Marcolino (PEN) destacou a realização de manifestação por concursados da Polícia Civil, em João Pessoa. Eles realizaram movimento solicitando a imediata nomeação dos aprovados no último concurso público da categoria, realizado em 2008. Segundo o parlamentar, são seis anos de espera por uma contratação, enquanto que o Estado sofre com falta de pessoal na área de segurança pública, além do aumento dos índices de violência.
“A violência segue aumentando, as delegacias estão fechadas, mais de seis mil homicídios nos últimos quatro anos, enquanto que 911 concursados da Polícia Civil aguardam nomeação. Destes, 600 ainda aguardam a realização do curso de formação e o Governo do Estado não quer convocar e nem nomear. O forte desse Governo é não contratar os seus concursados, a Justiça determina a convocação e ele [o governador] não chama. Isso merece uma reflexão por parte de nós, deputados”, defendeu.
Situação dos pipeiros no Estado
O deputado Lindolfo Pires (Democratas) ocupou a tribuna para relatar o drama dos sertanejos com relação ao colapso da falta d'água no Sertão paraibano. Segundo ele, o Governo Federal deixou de repassar os recursos destinados ao pagamento dos proprietários de carros-pipas, que abastecem municípios do interior do Estado.
“Falta sensibilidade do Governo Federal com relação à regularização e o ordenamento do abastecimento por carros-pipas no interior do Estado. Vou encaminhar documento à Presidência da República e ao Ministério da Integração Nacional solicitando uma solução para esse problema”, afirmou.
Em seu primeiro pronunciamento após o retorno a ALPB, Tião Gomes (PSL) solicitou ao líder do PT na Casa de Epitácio Pessoa, deputado Frei Anastácio, para que intervenha junto ao Governo Federal pela regularização da situação dos carros-pipas. “O Governo Federal não está repassando o dinheiro desde outubro e peço aos colegas para que façam um trabalho junto aos ministérios. Esses recursos precisam chegar para ajudar a minimizar o problema da seca”, afirmou.
Ações sobre a seca
O deputado José Aldemir (PEN) cobrou informações do Governo do Estado sobre a destinação dos R$ 109 milhões em emendas parlamentares, apresentadas pelos membros da ALPB para minimizar os efeitos da seca, em 2012. “É preciso que o Governo do Estado apresente informações sobre onde foram implantados esses recursos”, disse.
Frei Anastácio (PT) estranhou a cobrança por parte dos deputados governistas com relação ao aporte financeiro para ações de combate a seca no Estado. Segundo ele, o Governo Federal tem enviado os recursos necessários e implantado ações emergenciais, mas falta uma política efetiva para resolver o problema da estiagem na Paraíba, por parte da administração estadual.
“Cobram do Governo Federal, mas onde estão os R$ 109 milhões assegurados pelo
Poder Legislativo? O Governo do Estado não esclarece e não faz a limpeza de
barreiros, e a perfuração de poços. Ele nada fez com as emendas que, nós
parlamentares, renunciamos em favor da implantação de ações contra a seca”,
disse o petista.
Reforma de rodovias
O líder da oposição, Anísio Maia (PT), cobrou do Governo do Estado a reforma das rodovias estaduais PB-111 e PB-105, que liga os municípios de Cacimba de Dentro e Araruna. Segundo o parlamentar, o governador do Estado assinou a ordem de serviço para execução da obra há seis meses, mas nenhuma ação foi executada. “Está na hora do Governo acabar com a fantasia e começar a trabalhar, inclusive, construindo estradas boas, sem usar ‘tinta’ para mascarar”, disse.
O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), afirmou que a ordem de serviço foi assinada, os recursos empenhados, mas problemas com a construtora responsável pelo serviço estariam prejudicando o início das obras. “O que ocorre é que o Governo, na maioria das vezes, dá a ordem de serviço e a empresa não cumpre. O dinheiro está em caixa e o governo só vai pagar se o serviço for feito. Não se preocupe deputado Anísio que a estrada será feita e, em breve, o senhor poderá transitar em um ‘tapete’”, respondeu.
Defesa dos procuradores de Estado
O deputado Raniery Paulino (PMDB) destacou, na tribuna, nota da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), publicada nos principais jornais do Estado, afirmando sobre o ingresso de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a intervenção federal na Paraíba. Segundo ele, o motivo é o descumprimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB, deferida pelo ministro Celso de Mello, que proíbe ocupantes de cargos comissionados a exercerem funções próprias dos procuradores de Estado.
“O governo Ricardo Coutinho tem descumprido as decisões judiciais, não só do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas também do STF, a exemplo da ADI 4843. O presidente da Anape fala da intervenção de pessoas alheias na Procuradoria. Quase todas as licitações do Estado estão viciadas pela ausência do acompanhamento de um procurador do Estado. Só este profissional é que tem essa prerrogativa”, disse.
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