Hervázio diz que oposição tenta interferir em decisão que cabe ao Judiciário

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, alertou a Mesa Diretora e os deputados estaduais paraibanos que o deputado Gervásio Maia (PMDB) tentou ultrapassar os limites do Poder Legislativo ao enviar requerimento pedindo, de forma equivocada, a prisão do secretário de Saúde do estado, Waldson Sousa, interferindo em uma decisão que só caberia ao Poder judiciário.

“O deputado Gervásio Maia disse na tribuna da assembleia Legislativa e colocou nos portais de notícias da Paraíba que estava enviando um requerimento pedindo a prisão do secretário de Saúde do Estado Waldson  Sousa. É um grande equívoco, é um absurdo, pois  daqui a pouco vai ter deputado querendo interferir no Poder Judiciário. Não Pode, pois quem pode fazer isso é a Justiça, deputado não é corregedor de Justiça, não é juiz e nem desembargador para pedir a prisão de ninguém. Aqui é outro poder. Nós precisamos saber quais são os nossos limites”.

A discussão surgiu após o deputado  do PMDB cobrar da secretaria dessaúde a doação de um medicamento para um paciente com câncer. O líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, está solidário com o paciente, mas lembra que o Estado não é obrigado a fornecer o medicamento. “O medicamento pode ser doado pelo lado humanitário do governo, por intermédio da Secretaria de Saúde, mas não pelo lado da Lei. O próprio secretário já explicou que o Estado não é obrigado a dar o medicamento ao paciente”, finalizou Hervázio.

Gervásio diz que situação foi orientada a votar contra meia-entrada

Orientados pelo Governo do Estado, os deputados da bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mantiveram o veto ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), que estabelece o benefício à meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino.

O veto 202/13 encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e aprovado pelos deputados de situação é referente ao projeto de lei 1.411/13 que teria como finalidade garantir a meia-entrada aos docentes com a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com anotação de cargo de professor, contracheque, carteira de identificação profissional emitida por sindicato, associação de professores ou de magistério, com devido reconhecimento, ou carteira de identificação de benefício de meia-entrada, emitida por entidade estudantil autorizada com anotação de “professor”.

Durante a votação realizada em sessão ordinária na ALPB, o deputado Gervásio fez um apelo aos parlamentares que compõe a bancada do governo na Casa e explicou a importância do benefício como forma de compensar a categoria pelos baixos salários e incentivar a participação da classe em atividades que promovam a cultura.

“Tudo o que for feito para prestigiar os professores é válido. Entendemos que se faz necessário apresentar formas de compensação ao Magistério, como estímulo à participação em eventos culturais”, ressaltou Gervásio.

A meia-entrada já é garantia para a categoria em algumas unidades da federação. No Maranhão, a lei 9.683/12 já assegura aos professores o acesso a estabelecimentos com o desconto de 50%. No Distrito Federal o benefício é garantido pela lei 4.820/12, além do Estado de São Paulo que também teve sancionada uma lei que determina os direitos.

“Já existem leis semelhantes em outros Estados que os educadores têm o direito ao benefício da meia-entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, entre outros”, destacou o parlamentar.

Fonte: Da Assessoria do parlamentar
Foto: Agência ALPB