Iniciar desde já as discussões sobre o orçamento para 2016 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), mobilizando toda a comunidade universitária, é o caminho para se evitar novos problemas relacionados à questão de reajuste salarial quando se aproximar a próxima data-base das categorias de técnicos administrativos e professores da Instituição.
Esse é o entendimento do reitor Rangel Junior que, durante entrevista à equipe da Coordenadoria de Comunicação (CODECOM) da UEPB, falou sobre os movimentos grevistas instalados na Instituição, sobre as definições de implantação de reajuste e sobre os prejuízos provocados pelas greves na vida acadêmica de milhares de estudantes e no que diz respeito ao debate produtivo sobre a peça orçamentária da UEPB para o próximo ano.
CODECOM – Os técnicos administrativos da UEPB entraram em greve em março e os docentes no final do mês de maio. Na opinião do senhor, as greves das categorias são um movimento justo?
RANGEL JUNIOR – Acho que as reivindicações são justas, principalmente no que diz respeito a direitos. A divergência que eu tenho é de uma questão tática, do momento de se fazer uma greve e do resultado da greve, porque como se diz no jargão popular dos movimentos sindicais, entrar em uma greve no serviço público é relativamente muito fácil. O difícil é encontrar argumentos para sair de uma greve. E o que eu lamento é isso, porque há um tempo exagerado de paralisação e o prejuízo é muito grande para a Instituição. Por isso eu tenho discutido muito sobre a justeza da escolha do momento, do método. Não no sentido daquilo que é reivindicado.
CODECOM – As categorias reivindicam 8% de reajuste salarial. O que impede de este pleito ser atendido?
RJ – O nosso orçamento não permite atender a esta reivindicação. No orçamento disponível para a Universidade hoje, a bem da verdade, não cabe nem 1%, porque o orçamento de pessoal disponível para 2015 é menor do que o total executado em 2014. Então, ele inviabiliza de fato. Como a própria lei garante que o Governo do Estado tem a prerrogativa de definir sobre reajuste e tem a prerrogativa de pagar, o Governo pode onerar a folha a partir de uma medida administrativa, porque o próprio governador é quem arca com as conseqüências. A Reitoria não pode arcar com essas consequências, não tem essa prerrogativa de tomar esse tipo de decisão. O que nós podemos fazer é implantar aquilo que está previsto em lei. Foi o que fizemos.
CODECOM – Que impedimentos legais existem para a UEPB deliberar sobre reajuste salarial?
RJ – O histórico da nossa Autonomia é que uma lei garantia que a Universidade, através de deliberação dos conselhos superiores, decidiria sobre orçamento. E a própria lei definia um percentual como suplementação desse orçamento ano a ano. Ou seja, os critérios de definição dos montantes orçamentários da UEPB estavam definidos em lei. Em não sendo seguidos esses critérios, a Universidade perde tanto a prerrogativa material, ou seja, a capacidade de ter um orçamento compatível para implantar reajuste, e ao mesmo tempo o Governo do Estado reivindica para si essa prerrogativa, por um preceito constitucional que apenas o Executivo tem essa prerrogativa. O Tribunal de Contas do Estado também, através de um acórdão de setembro de 2013, orienta no sentido de que não deve ser concedido reajuste salarial ou qualquer outro tipo de vantagem salarial a servidores da UEPB, por Resolução de Conselho, mas sim através de autorização legislativa, que pode ser uma Medida Provisória do governador do Estado, mas obrigatoriamente depois convertida em lei, através da Assembleia Legislativa.
CODECOM – Em primeira instância, a Justiça determinou que a UEPB implantasse um reajuste de 6,41% nos vencimentos dos servidores. Porque ainda não foi possível implantar esta decisão?
RJ – Em primeiro lugar, porque o pessoal que vem levantando a tese de que há uma determinação para que a UEPB implante esse reajuste, só lê até a vírgula. Depois da determinação, da sentença, tem uma vírgula em que o juiz diz textualmente: “até que uma lei defina o percentual de reajuste de acordo com a data-base”. Por outro lado, ele diz também que a decisão está submetida a um segundo grau de jurisdição. Ou seja, a decisão não tem eficácia até que o Tribunal de Justiça da Paraíba referende ou revogue essa decisão. Eu só posso efetivamente determinar a implantação em folha a partir do momento que tenha uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao mesmo tempo, a decisão é contestada pela Procuradoria Geral do Estado, quando diz que já há uma lei, de 12 de maio de 2015, que foi a conversão da Medida Provisória de 30 de janeiro de 2015, quando o governador concedeu 1% de reajuste a todas as categorias de trabalhadores do quadro efetivo do Estado. Portanto, caberia a UEPB implantar apenas aquilo que está estabelecido em lei. No serviço público, as pessoas que acompanham e conhecem minimamente a gestão pública sabem que há uma regra fundamental: que o gestor público só pode fazer algo que esteja previsto em lei. Então, se tem uma lei dizendo que é 1%, eu tenho que implantar 1%. Não posso seguir a vontade de sindicatos, nem a minha vontade ou do Conselho Universitário, porque a lei diz que é 1%. Senão eu estaria cometendo um crime e eu não estou disposto a cometer um crime, nem incitado, nem animado por ninguém. Eu tenho uma posição firme de não fazer nada errado. Então não vou fazer nada conscientemente errado para depois prejudicar a mim e a Universidade.
CODECOM – Caso a decisão judicial se mantenha na segunda instância, qual será o caminho adotado pela UEPB?
RJ – A implantação imediata. Havendo uma decisão em segunda instância, a Universidade é obrigada a recorrer da decisão, mas ela se obriga imediatamente a cumprir, a aplicar a decisão enquanto ela recorre da decisão. Mas na primeira instância, a UEPB não pode ainda implantar. Esse é o procedimento, conforme o próprio documento jurídico legal.
CODECOM – Porque o reajuste de 1% não foi implantado antes e só foi aplicado agora, na folha do mês de julho?
RJ – Essa é uma questão interessante, porque até o ano de 2014 havia essa polêmica ainda a cerca da capacidade da Universidade de decidir a partir de Resolução. É bom lembrar que em 2013 houve o acórdão do Tribunal de Contas do Estado orientando no sentido de que o reitor não implantasse nenhum tipo de vantagem salarial que não fosse por determinação legislativa. Segundo, no ano passado houve um imbróglio muito grande nesse aspecto, porque o Conselho Universitário tomou uma decisão, orientado pelo Governo do Estado, deliberando sobre um reajuste de 6%. No mês de abril, o governador fez publicar uma Medida Provisória substituindo os 6% por uma decisão de 5%. Ou seja, se o governador fez é porque ele pode fazer isso. É uma prerrogativa do Governo definir sobre percentual. Se é do governador, nem a Assembleia Legislativa pode legislar colocando um reajuste maior do que esse. Portanto, não faz sentido o Conselho Universitário votar algo que não vai ter eficácia alguma. E foi por essa razão que os sindicatos propuseram que aprovássemos no Conselho Universitário o reajuste. Submeti ao Conselho, mas não em forma de Resolução e sim acatando, recepcionando a proposta que foi encaminhada como reivindicação dos sindicatos ao governador do Estado para que ele, de acordo com o seu poder discricionário e as condições do Estado, definisse sobre o percentual, porque tinha um entendimento muito claro de que não era competência do Conselho Universitário. A partir do veto que foi colocado pelo governador no ano passado, há uma conversão de Medida Provisória em lei, pela Assembleia Legislativa. O governador vetou a decisão da Assembleia de aprovar aquela Resolução do Consuni e, nas razões do veto, é dito textualmente que não é uma prerrogativa da Reitoria ou do Conselho Universitário, mas sim do governador, garantida constitucionalmente. Não iríamos agora confrontar algo que se a Assembleia Legislativa não derrubou é porque considera correto ou pelo menos aquilo foi aprovado, porque ficou valendo a decisão do governador sobre os 5%. Então, os sindicatos insistiram, em diálogo com algumas secretarias de governo, de que teríamos que ter uma Resolução. Tanto que fiz uma Resolução
ad referendum do Consuni, que depois foi referendada, colocando os 8% apenas por essa insistência. E quando foi agora no mês de julho chega uma nova interpretação do Governo do Estado, dando conta de que já existia uma lei para todos os servidores do Estado. Ou seja, mudando o entendimento original de que o Conselho Universitário era quem teria que votar e encaminhar para o Governo do Estado converter em projeto de lei. Então, chegamos a um entendimento final sobre isso, de que a prerrogativa é do Governo do Estado. Portanto, não cabia a UEPB decidir sobre qualquer percentual. Ela não tinha esse direito. A decisão está no âmbito da relação Sindicato-Governo do Estado e não passa pela Reitoria. O papel do reitor nesse caso é o de apenas mediar o diálogo e é nesse sentido que eu venho buscando atuar. Não obtive êxito, é bem verdade, até agora, mas venho tentando manter um diálogo com o Governo no sentido de abrir essa discussão. O governador se dispôs com os professores, em uma reunião, a abrir um diálogo e instalar uma mesa técnica para uma discussão das condições de orçamento e salários, mas desde que o pessoal voltasse da greve. Então foi um encaminhamento do próprio governador nesse sentido e é isso que eu aguardo: que quando voltar da greve seja instalada essa mesa técnica.
CODECOM – Os professores substitutos reclamam que não receberam o reajuste de 1% nos seus vencimentos do mês de julho. Eles têm ou não direito a receber este reajuste?
RJ – Têm sim direito. Acho que foi um erro, inclusive, mas um erro baseado na interpretação da lei, porque a lei que foi aprovada em 12 de maio diz em seu texto “ajustar em 1% os vencimentos básicos dos servidores efetivos do Estado da Paraíba” e como ela diz que são para servidores efetivos, naturalmente exclui os temporários. Mas como temos também uma lei que diz que a remuneração do professor substituto é igual a remuneração do professor graduado nível A, era preciso juntar essas duas leis e fazer uma síntese das duas. Ou seja, apesar dessa nova lei dizer que o reajuste é apenas para os efetivos, temos essa outra lei do Plano de Cargos e Carreira que diz que a remuneração dos substitutos é feita com base no salário inicial do professor graduado no nível A. Então já determinei que seja refeito e pago a todos os professores substitutos. Todos terão seus contratos renovados ou prorrogados até o final do ano, até que se retome da greve e se conclua o período letivo. Ninguém terá prejuízo. Estou assegurando isso. E também determinei que seja feita a correção e que todos recebam a sua correção salarial conforme seus contratos e a reposição retroativa de acordo com o período de início do contrato.
CODECOM – As categorias grevistas afirmam que a Reitoria teria condições de fazer um remanejamento de rubricas para destinar recursos para a folha de pessoal e, assim, implantar os 8% reivindicados por docentes e técnicos. Essa medida é realmente possível?
RJ – Absolutamente não. As pessoas às vezes ficam tentando criar ilusões para si. O que temos objetivamente é que a Universidade não tem orçamento para remanejar do custeio para a folha de pessoal. Os recursos que dispomos para custeio são contados, estão no limite da capacidade da Universidade realizar suas atividades. Então não é justo, não é correto com a Instituição sangrar recursos de uma área fundamental. Por exemplo, vai retirar de onde? Se é possível retirar, teríamos que dizer quais serão os programas que terão que ser fechados. Nós vamos, por exemplo, impedir os estudantes de viajarem para congressos? Nós vamos cortar bolsas de estudantes? Vvamos parar de enviar professores pesquisadores para apresentarem trabalhos em congressos? Vamos deixar de pagar traduções de textos para publicação, que é o que garante a avaliação positiva dos mestrados e doutorados? Vamos cortar a segurança? Vamos cortar serviços gerais? Enfim, não há em sã consciência a capacidade de entender que podemos tirar recurso de alguma área da UEPB para transformar em salário. E o pior é que as pessoas que defendem essas ideias não estão percebendo que se nós conseguíssemos tirar R$ 1 milhão iríamos cortar programas importantíssimos, mas o montante disso no reajuste salarial não chega a 0,5% nos salários individuais. Então, o que é que isso representa? Ou seja, as pessoas não se apercebem às vezes que o que está em jogo não é só isso, um reajuste desse momento. Temos um orçamento de 2016 para se discutir, mas essa discussão está sendo relegada a um plano secundário ou terciário. Estaremos inclusive convocando as pessoas para debater o orçamento de 2016, porque o “trem” está passando e a greve também está prejudicando as discussões sobre o orçamento. Não vou deixar de discutir o orçamento e de encaminhar o projeto orçamentário para 2016 em razão de uma paralisação na Universidade. Vamos tocar em frente. Infelizmente não dá para mobilizarmos como temos feito nos anos anteriores com o Orçamento Participativo, mas iremos discutir, porque o que está em jogo é o futuro da Universidade, é o ano de 2016 e não o de 2015. Então a minha responsabilidade é nesse sentido e vamos organizar o debate garantindo que tenhamos uma peça orçamentária compatível com as necessidades da Universidade e reivindicar isso junto ao Governo do Estado.
CODECOM – Auxílio alimentação incorporado aos vencimentos, expediente de 6 horas, melhoria nas condições de trabalho, investimentos em qualificação profissional, reajuste salarial. Quais reivindicações das categorias a Administração Central da UEPB tem condições de executar e quais estão fora do poder de decisão da Instituição?
RJ – O orçamento de 2016 é definido em 2015. O orçamento de 2015 foi definido em 2014. Portanto, as decisões que podem ser tomadas agora foram definidas lá atrás, em 2014, quando o orçamento foi aprovado. Propusemos um orçamento de R$ 358 milhões. Estava discutido e dialogado com o Governo nesse sentido. Depois houve uma diminuição para R$ 288 milhões. Então tivemos R$ 70 milhões diminuídos do orçamento e as pessoas não se deram conta. Mas o Conselho Universitário da UEPB discutiu esse ponto em 2 de outubro do ano passado e se pronunciou sobre ele, destacando que havia um corte brutal, principalmente na rubrica de pessoal, indicando que aquilo iria trazer um prejuízo grande para garantir a folha de 2015. Agora está se revelando como verdadeiro. Quando dissemos isso em outubro do ano passado, algumas pessoas não se deram conta, inclusive disseram que era uma espécie de manobra política, que tinha a ver com questão eleitoral. Nada a ver. Era uma questão orçamentária da UEPB. O orçamento que havia sido proposto era de R$ 358 milhões. A despesa de pessoal estava prevista para R$ 270 milhões. Portanto, era mais do que a Universidade haveria de gastar se implantar o reajuste de 6,41%. O orçamento que propusemos daria cobertura justamente para esse percentual, mas não foi aprovado. Se não foi aprovado, apenas o governador pode suplementar. A Reitoria não pode. Portanto, sobre as outras reivindicações, um exemplo concreto, se implementarmos o auxílio alimentação, que é de R$ 370, ao vencimento de cada um, pegando como exemplo um professor substituto que tem um vencimento básico em torno de R$ 3 mil, se trouxermos R$ 370 para o piso, estaríamos aumentando o piso em mais de 10%. Se não tem recurso para um reajuste de 6,41% como é que vai ter para mais de 10%? Então, é um jogo que as pessoas deviam se dar conta que é completamente inviável. Serve como instrumento de retórica, mas como resultado prático não tem a mínima capacidade de ter uma eficiência para uma solução.
CODECOM – A Administração Central da UEPB já concluiu os estudos sobre a viabilidade da implantação do expediente de 6 horas? Quais as conclusões?
RJ – Primeiramente, é importante destacar que essa proposta de alteração do regime de trabalho para os técnicos administrativos é uma reivindicação que foi incorporada ao movimento de greve três meses depois dele iniciado. E é muito ruim para uma categoria em um movimento de luta salarial inserir pautas novas dentro de um movimento. No momento em que foi deflagrada a greve esse tema não existia. Portanto, incorporá-lo a
posteriori se configura numa tentativa de colocar mais problemas para encontrar uma solução. A reivindicação central estava na questão salarial, na data-base. No caso específico do turno de seis horas, há implicações de ordem legal, porque temos um Plano de Carreira que determina regimes de 40, 30 e 20 horas. Não posso implantar por conta da Reitoria um regime de 30 horas universalizado, inclusive para aqueles que têm contrato de 40 horas ou para os que têm de 20 horas ou até para os que têm de 30 horas. Como é que eles vão ministrar 30 horas, mas os outros ganhando equivalente a 40 horas? Isso implica em uma mudança na legislação. Então discutir isso como um instrumento de negociação para a greve não acho correto. Acho que poderia ser colocado como estudo, mas não condicionar o fim da greve à conclusão desse estudo, porque tem que mudar a Lei 8.442 do Plano de Cargos e Carreira e isso implica em aumento de custos para a Universidade. Ninguém vai me convencer que pessoas que trabalham em dois turnos vão passar a trabalhar em um turno e que vai precisar de menos gente para trabalhar do que a quantidade de hoje. Se fosse assim, isso seria a solução universal para o serviço público brasileiro. É o contrário. Aumenta a necessidade de pessoal. Em setores em que é possível implantar um turno de seis horas, como na Biblioteca, por exemplo, nós temos turno prioritário de seis horas para o pessoal da Biblioteca. Nos locais onde há atendimento de Protocolo é perfeitamente possível implantar turno de seis horas. Os vigilantes trabalham também em regime diferenciando, tem inclusive o regime de plantão. Isso está previsto na lei. Mas não está previsto que eu pague equivalente a um regime de 40 horas e diga que só precisa trabalhar seis horas por dia (30 horas semanais). É algo muito ruim e eu diria que eticamente muito perigoso para uma instituição, no meio de uma série de dificuldades que o país, que o Estado, que a Universidade enfrenta, propor uma simples redução de carga horária em troca do aumento de salário, como se já que não tem o aumento de salário, então reduz a carga horária. Esse pensamento é perigoso. Eu acho perfeitamente possível discutir, estudar, continuar debatendo, avaliar alternativas para ver se é possível implantação parcial, em alguns setores, mas uma implantação de um horário de seis horas como salvação ou solução universal em todos os setores é impraticável, muito menos como solução para pôr fim a uma greve que, na sua origem, não tinha isso na sua pauta de reivindicações. Então considero que é desproposital encaminhar desta forma o pedido.
CODECOM – O que a UEPB pretende fazer para que, no ano que vem, as definições sobre reajuste salarial não enfrentem dificuldades para implantação?
RJ – O debate sobre o orçamento. A essência da discussão para 2016 está posta agora. O Governo do Estado define entre os meses de julho e setembro a sua proposta orçamentária. Se a proposta orçamentária para 2016 não contemplar um montante da despesa de pessoal que envolva um reajuste, quando chegar em 2016 o problema estará posto da mesma forma. É isso que eu venho alertando as duas categorias nas discussões que tive com elas. A discussão sobre o reajuste de 2016 está pautada e precisa ser posta no âmbito da negociação do orçamento, da negociação da legislação ou do ajuste que deve ser feito à lei que define critérios de repasse de recursos para a UEPB. Estamos presos a uma discussão de janeiro de 2015 e enquanto isso a discussão de janeiro de 2016 está posta e as pessoas estão passando ao largo. Quando chegar janeiro de 2016 não teremos as condições necessárias para implantar reajuste nenhum caso o orçamento não defina desde já. Então, o reajuste de 2016 tem que estar definido agora no orçamento e é isso que queremos fazer, chamando as duas categorias para o debate. E para fazer esse debate é melhor que ele aconteça sem greve, porque a greve não ajuda, você junta 20, 30 pessoas no máximo. Eu não me sinto à vontade politicamente para convocar estudantes, professores e técnicos para fazer um debate orçamentário no meio de uma greve. E como compete à administração universitária fazer o debate sobre a questão orçamentária, vou fazer na medida daquilo que eu posso, dentro das competências que tenho, sem que isso pareça uma afronta às decisões das pessoas que estão constituindo estes movimentos grevistas. Eu acredito que em uma universidade pública e, principalmente em uma universidade como a nossa, que tem características muito especiais, com uma história de grande expansão recente e que vem passando por um processo de relativa consolidação daquilo que foi feito entre 2005 e 2010, ela precisa de estabilidade e essa estabilidade só será permitida se tivermos uma condição financeira adequada, que nos permita planejar a Instituição como fazíamos antes, porque a expansão da Universidade foi planejada sim, mas com base num orçamento que a Universidade dispunha, mas como não dispomos mais dessa capacidade orçamentária fica difícil a Universidade planejar qualquer tipo de expansão ou mesmo consolidar aquilo que foi feito, porque são despesas que são crescentes continuadamente. O apelo que fiz e que continuo fazendo é que as pessoas pensem e vejam que a greve não é o único instrumento de mobilização e de luta. E vejam que podemos trazer a comunidade estudantil para perto desta luta, que podemos trazer a sociedade para perto dessa luta, dialogando com a sociedade sobre os problemas da Universidade, dialogando com a comunidade universitária e buscando apoio de toda a comunidade. Porque foi assim que conquistamos uma lei que definia critérios de repasse de recursos para a Universidade em 2004. Foi assim que conquistamos a Estadualização da Universidade em 1987. Foi assim que conquistamos eleições diretas nas universidades do país a partir dos anos 80. Então, essas conquistas sólidas e conquistas mais perenes só são alcançadas a partir de um impacto que se faça com a comunidade universitária, que inclui docentes, técnicos, estudantes, e com a comunidade externa de modo geral. É preciso buscar apoio no parlamento, nas cidades onde temos câmpus, nas câmaras de vereadores, na sociedade civil de modo geral, porque esse apoio é mais fácil de ser conseguido se a Universidade estiver em movimento e não ela paralisada como está hoje. Continuo avaliando nesse sentido, de que muito mais rico será se tivermos as atividades acontecendo na comunidade e mobilizando todos para o debate sobre os seus problemas e apontando as alternativas de soluções. A permanecer do modo que está, o que se estabelece é uma queda de braço onde no final das contas ninguém sai ganhando.
CODECOM – O período 2015.2 deveria ter sido iniciado no último dia 3 de agosto, mas com a greve isso não foi possível. O senhor acredita que ainda há tempo de se reverter os prejuízos acadêmicos provocados pela paralisação de docentes e técnicos?
RJ – Já não há mais tempo. Se voltássemos às atividades essa semana, o período letivo já estaria seriamente prejudicado para a sua conclusão no ano de 2015. Já fizemos ajustes importantes no calendário universitário, conseguimos definições também muito sólidas para a reestruturação da graduação e isso vai permitir que o semestre letivo tenha uma quantidade de carga horária igual ao que tem hoje, mas em uma quantidade menor de dias letivos, porque hoje a aula que é de 50 minutos passará a ser uma aula de 60 minutos. E a exigência da legislação é a quantidade de horas e não a quantidade de dias. A quantidade de dias letivos está prevista na LDB, mas no caso da integralização do currículo ela se define por quantidade de horas/aula, mas uma hora relógio, completa, de 60 minutos, não uma hora/aula de 50 minutos como existe ainda no nosso sistema. Aprovamos essa reformulação e iremos implantar gradualmente. Já a partir do próximo semestre seria possível, mas independente de qualquer coisa, o período letivo 2015.2 já está prejudicado e não teremos condições de terminá-lo até o final do ano, com todas as colações de grau e assim por diante. Então, certamente entraremos para o mês de janeiro de 2016. Teremos que ver o que vai ser sacrificado, se férias, período de recesso ou outra medida. O certo é que o período letivo não é mais viável para se concluir em 2015.
