A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou um ofício para a Câmara Federal em Brasília, nesta quarta-feira (12), solicitando o Regime de Urgência Urgentíssima na tramitação do Projeto de Lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O documento, assinado pelos 36 parlamentares da Casa Epitácio Pessoa, requer uma atenção especial aos deputados federais do Congresso Nacional para que a matéria seja rapidamente apreciada e caso aprovada, resolva o endividamento de mais de 150 famílias nordestinas junto aos bancos oficiais.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Seca do Poder Legislativo, deputado Assis Quintans (Democratas), o ofício foi encaminhado devido à participação ativa da ALPB na luta pela aprovação do projeto. “Todos nós resolvemos enviar este documento, com o apoio da Mesa Diretora da Casa, para que essa proposta seja rapidamente votada e esses produtores rurais tenham ao seu lado uma lei que lhes dêem condições de liquidar seus débitos e permanecerem com suas propriedades rurais, fonte de renda e sustento das famílias”, destacou o parlamentar.
A proposta 688/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB), pretende beneficiar mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas e associações com dívidas de créditos rurais junto aos bancos. Além do Nordeste, também serão beneficiados alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Tramitação – O projeto foi aprovado por unanimidade, no último dia 4, no Senado federal e já obteve a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora segue para a Câmara dos Deputados onde será apreciado.
Fonte: Alexandre Kito - Assessoria Alpb
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