A questão da insegurança no Estado voltou a dominar os debates da ALPB
na sessão ordinária de ontem (29.05), devido ao ataque de um bando composto
por cerca de 20 homens e fortemente armados, à cidade de Princesa Isabel, no
Sertão do Estado, na manhã de terça-feira. O grupo assaltou agências bancárias;
invadiu a prefeitura da cidade; e metralhou a sede do Ministério Público local.
Os assaltantes fizeram reféns e fugiram em direção ao Estado do Pernambuco. Na
fuga, eles atearam fogo em carros para fechar estradas e impedir a passagem de
viaturas policiais.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 21 projetos de Lei,
seis projetos de Resolução e outros 12 requerimentos na sessão ordinária desta
quarta-feira (29.05). A questão da segurança pública voltou a ser debatida pelos
parlamentares, que aprovaram requerimento de autoria do deputado Raniery
Paulino (PMDB), solicitando ao governador Ricardo Coutinho (PSB), a adoção de
providências em caráter emergencial para o retorno da “Operação Manzuá” no
Estado.
Sob a presidência do presidente Ricardo Marcelo, deputados estaduais tiveram um dia (29.05) de muito trabalho ( Foto Josivan Gomes) |
Na sua justificativa, Raniery Paulino destaca que a crescente violência
que “infelizmente todos os paraibanos vivenciam precisa ser enfrentada
urgentemente através de ações mais eficazes e permanentes, por isso apresentou
o requerimento solicitando o retorno da “Operação Manzuá” com a implementação
de novos recursos utilizados pelos policiais. “A medida vai prevenir a ação
criminosa de bandidos que entram na Paraíba pelas suas divisas e deixam um
rastro de destruição e terror”, declarou.
Projetos de Lei
Entre projetos aprovados destaca-se o 1.373/2013, de autoria do deputado
João Gonçalves (PEN), que torna obrigatória a instalação de relógio digital nas
salas onde forem realizados exames vestibulares para cursos universitários,
provas de admissão em residência médica e concursos públicos em geral; e o
1.371/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas),
que institui a política estadual de captação, armazenamento e aproveitamento da
água da chuva no Estado.
Também foi aprovada a mensagem 05/2013, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 6379/1996, que trata do ICMS; e o projeto 1.412/2013, de autoria do deputado Gervásio Filho (PMDB), que proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário.
João Gonçalves quer relógios para que ninguém perca a hora |
Também foi aprovada a mensagem 05/2013, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 6379/1996, que trata do ICMS; e o projeto 1.412/2013, de autoria do deputado Gervásio Filho (PMDB), que proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário.
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