A deputada estadual Gilma Germano (PPS) obteve, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, desta terça (19/11), a aprovação de relevante propositura de sua autoria: o Projeto de Lei 1.648/13, que inclui dispositivo na Lei nº 8.481/2008, a Bolsa Atleta. Com o acréscimo do inciso X no artigo 7º da referida lei, a propositura da deputada assegura que os atletas que estejam recebendo bolsa em nível federal e municipal, e/ ou patrocínios, também possam ser beneficiados com a bolsa estadual. Isto atualmente não é possível, face à vedação estabelecida no Decreto 29.053/2008.
Em sua justificativa para a apresentação da propositura, Gilma Germano evidenciou a preocupação com a qualidade de vida dos nossos atletas, que, em meio às grandes dificuldades, são gigantes em suas performances esportivas ao representarem o nosso Estado. Indiscutivelmente, afirmou a deputada, o valor pago por apenas uma bolsa não é suficiente para cobrir as despesas diárias de um atleta, até porque a maioria para chegar a esse nível vive para o esporte, ainda assim, as despesas são consideráveis com alimentação, suplementação, academia, material esportivo, transporte, viagens etc.
Da Assessoria da Parlamentar
Carlos Batinga apresenta 15 emendas à LOA 2014 que somam quase R$ 3,4 mi
Publicado em 20 de novembro de 2013 às 12:00
O deputado estadual Carlos Batinga (PSC) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), 15 emendas, sendo quatro de apropriação e 11 de metas especificas, ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício de 2014, que somam quase R$ 3,4 milhões e contemplam importantes pleitos da população de diversos municípios e regiões paraibanas, nas áreas de Saúde, Educação; Segurança e Defesa Social; Infra-estrutura, Saneamento, Abastecimento de Água.
As emendas apresentadas pelo parlamentar solicitam perfuração de poços; implantação de sistemas de abastecimento de água; pavimentação de ruas e rodovias; construção de escolas a construção, ampliação, reforma e adaptação de unidades policiais; construção e ampliação de unidades de saúde, a exemplo do IML (Instituto de Medicina Legal) em Monteiro; implantação de sistemas de esgotamento sanitário.
Entre os municípios atendidos pelas emendas de Batinga estão: Sumé, Monteiro, Taperoá, Conceição, Congo, Camalaú, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Coxixola, Parari, Itaporanga, Diamante, Boa Ventura, Ibiara, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São João do cariri, Taperoá, Boqueirão, Juazeirinho, Queimadas, Riacho de Santo Antonio, Barra de Santana, entre outros.
CONFIRA AS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEPUTADO
EMENDAS DE APROPRIAÇÃO
EMENDA 229
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Meta Específica: Implantação de sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais de Olho D’água do Padre, Duas Serras e Caititu, localizadas na zona rural de Serra Branca na região do Cariri Paraibano.
EMENDA 230
R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais)
Meta Específica: Poços tubulares perfurados e instalados no cariri paraibano
EMENDA 231
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Meta Específica: Sistema de abastecimento de água construído em comunidades rurais difusas nas cidades do Vale do Piancó.
EMENDA 232
R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)
Meta Específica: Transferir para os Municípios do cariri paraibano, mediante convênio, recursos para pavimentação de ruas em paralelepípedos.
EMENDAS DE META
EMENDA 233
Ação: Construção e Instalação de Escolas Técnicas
Meta Específica: Construção e instalação de 01 unidade da Escola Técnica no município de Serra Branca; Construção e instalação de 01 unidade da Escola Técnica no município de Taperoá.
EMENDA 234
Ação: Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Meta Específica: Reforma e ampliação do Hospital Regional de Serra Branca
EMENDA 235
Ação: Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação de Unidades Policiais
Meta Específica: Construção de 01 unidade do IML (Instituto Médico Legal) no município de Monteiro
EMENDA 236
Ação : Pavimentação de Rodovias
Meta Específica: Trecho da Estrada PB-264 (São Sebastião do Umbuzeiro/Divisa com Pernambuco); Trecho da Estrada PB-210 (Taperoá/São José dos Cordeiros/Sumé); Trecho da Estrada PB-200 (Serra Branca/Coxixola); Trecho da Estrada PB-216 (Parari/São João do Cariri)
EMENDA 237
Ação : Construção de Instalações Esportivas
Meta Específica: Construir Ginásios Poliesportivos nas escolas estaduais dos municípios do cariri paraibano
EMENDA 238
Ação: Reforma, Recuperação e Ampliação de Instalações Esportivas
Meta Específica: Reformar Ginásios Poliesportivos nas escolas estaduais dos municípios de Sumé, Barra de Santana, Camalaú, Cabaceiras, Caraúbas, São João do Tigre, Taperoá, Boqueirão, Juazeirinho, Monteiro, Queimadas e Riacho de Santo Antônio.
EMENDA 239
Ação: Restauração de Rodovias
Meta Específica: Recapeamento asfáltico da PB-361 no trecho Itaporanga/divisa com o município de Mauriti/CE
EMENDA 240
Ação: Implantação de Sistemas de Abastecimento D`água
Meta Específica: Implantação de Sistemas de Abastecimento D`água nos municípios de Sumé, Monteiro, Taperoá, Conceição, Congo, Camalaú, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Serra Branca, Coxixola e Parari.
EMENDA 241
Ação: Construção e Ampliação de Unidades de Atendimento
Meta Específica: Construção de uma Unidade de Atendimento para a Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Monteiro.
EMENDA 242
Ação: Construção, Reforma, Conservação da Infraestrutura de Uso do Setor Agropecuário.
Meta Específica: Reforma e Conservação do Abatedouro e Frigorífico de Caprinos e Ovinos do município de Monteiro.
EMENDA 243
Ação: Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário
Meta Específica: Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário nos municípios de Sumé, Monteiro, Taperoá, Conceição, Congo, Serra Branca, Coxixola e Parari.
Da Assessoria do Parlamentar
Carlos Dunga apresenta 15 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2014
O deputado estadual Carlos Dunga (PTB) apresentou, na Assembleia Legislativa, 15 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2014. As emendas propostas pelo parlamentar contemplam importantes pleitos da população de diversos municípios paraibanos e totalizam o montante de R$ 3,3 milhões, a que cada deputado tem direito. Dentre as ações defendidas por Carlos Dunga estão melhorias como perfuração de poços artesianos, pavimentação de ruas e implantação de esgotamento sanitário, além de construção de passagem molhada e recuperação de praças públicas.
Carlos Dunga também destinou parte de suas emendas para o apoio a instituições filantrópicas que prestam assistência na área da saúde, a exemplo do Instituto Felipe Kumamoto e o Hospital Infantil Dr. João Soares, ambos em João Pessoa, e a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), de Campina Grande. “Procuramos atender da melhor forma possível as reivindicações da população paraibana, destinando emendas para diversas áreas do Estado, enfocando o combate à seca, melhorias de infraestrutura das cidades e também o nosso apoio a instituições que desenvolvem ações importantes na área da saúde”, afirmou.
Como havia anunciado na tribuna da Assembleia durante pronunciamento na semana passada, o deputado Carlos Dunga destinou uma emenda para a garantia da manutenção e preservação do Hotel Globo, localizado no Centro Histórico de João Pessoa. De acordo com o parlamentar, o hotel possui um valor histórico e cultural muito significativo para a cidade e por isso precisa ser preservado para as futuras gerações. Dunga disse que um patrimônio como o Hotel Globo precisa ser preservado, tendo em vista a sua importância não só para a cidade, mas também para todo o Estado. “O Hotel Globo guarda uma relação muito estreita como o período de desenvolvimento de João Pessoa, que nasceu e cresceu justamente naquela área da cidade, por isso a nossa preocupação e o nosso olhar para aquele importante equipamento histórico e cultural da Paraíba”, concluiu.
Emendas propostas pelo deputado Carlos Dunga
Prefeitura de Campina Grande – pavimentação de ruas do Conjunto Promorar;
Prefeitura de Juazeirinho - Perfuração de poços artesianos e pavimentação de ruas;
Prefeitura de Catolé do Rocha – Perfuração de poços artesianos, construção de passagem molhada e recuperação de praças públicas e canteiros;
Governo do Estado – Preservação e Manutenção do Hotel Globo, em João Pessoa;
Prefeitura de Condado – Pavimentação de ruas;
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio – Instalação de cobertura do ginásio esportivo da cidade, implantação de esgotamento sanitário e pavimentação de ruas;
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Matinhas – Incentivo para auxiliar a compra de equipamento a ser utilizado pelos associados do sindicato;
Instituto Felipe Kumamoto – Fomentar as atividades desempenhadas pelo Instituto Felipe Kumamoto em diversos municípios da Paraíba;
Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande – Fomentar as atividades de tratamento de oncologia do hospital;
Hospital Infantil Dr. João Soares, em João Pessoa – Auxiliar a compra de equipamento a ser utilizado pelos pacientes do hospital.
Da Assessoria do Parlamentar
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