A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quinta-feira (5) foi marcada por pronunciamentos dos deputados estaduais sobre vários temas. Os parlamentares utilizaram a tribuna do Plenário Antonio Mariz para voltar a cobrar o cumprimento da Lei Estadual 9.227/2010, conhecida por “Ficha Limpa” e o restabelecimento da distribuição da insulina para pacientes diabéticos.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) – autor da lei que criou a “Ficha Limpa” – iniciou a sessão questionando o não cumprimento da legislação, que veda a nomeação de pessoas com ‘fichas sujas’ para cargos ou funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias e dirigentes de organizações sociais, na Paraíba.
O peemedebista lamentou a decisão do juiz João Batista Vasconcelos, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que negou pedido de liminar, impetrado pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC), para afastar o atual secretário de Estado da Interiorização, Carlos Antônio. A ação enquadrava o gestor dentro dos limites exigidos pela Lei “Ficha Limpa”.
“Em decisão monocrática, o juiz alegou que Lei ‘Ficha Limpa’, aprovada nesta casa e sancionada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Silvia Ramalho, ao assumir o governo do Estado, é inconstitucional. Não é isso que está na ação impetrada pelo deputado Vituriano. Foi uma decisão
extra petita, ou seja, fora dos autos”, alegou Raniery. “Respeito os argumentos, mas estou resignado. Para uma acomodação política, em virtude de Cajazeiras, a lei está sendo descumprida. Eu vejo com muito lamento e pedirei a assessoria jurídica da Assembleia para que nos ajude sobre como proceder nesse caso”, continuou.
O deputado líder da oposição, Anísio Maia (PT), também questionou o descumprimento da Lei “Ficha Limpa” no Estado. O petista ainda citou, como exemplo, a criação de legislação semelhante, assinada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), na última terça-feira (3). “A medida tem o objetivo de dar uma maior transparência e ética na prefeitura da capital paraibana. No entanto, O Estado que, inclusive, foi um dos pioneiros a adotar a medida deveria seguir o exemplo”, disse.
Normalização da distribuição de insulina no Cedmex
O deputado Trócolli Júnior (PMDB) voltou a cobrar a normalização da distribuição do insumo insulina para pacientes diabéticos, nas unidades do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcional (Cedmex). Segundo o parlamentar, cerca de 60 mil portadores da doença estão sendo obrigados a procurar a Justiça para responsabilizar o Governo do Estado da Paraíba pelas complicações que vierem a ter por conta da falta do medicamento.
“Mais uma vez a gente tem que denunciar a falta de insulina nesse Estado. O problema acontece com frequência na Paraíba e quem mais sofre com essa repetição são os portadores de diabetes que ficam a mercê do governo tendo que implorar para que o remédio seja adquirido de forma urgente. É uma questão de vida ou morte, não podemos esperar mais”, disse Trócolli.
O deputado Vituriano de Abreu (PSC) ocupou a tribuna para lamentar o possível encerramento das atividades do serviço de hemodiálise da cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano. Segundo o deputado, a medida seria causada pela falta da liberação de recursos por parte da Secretaria de Estado da Saúde. “Esta central foi um conquista, uma luta de vários anos do povo de Cajazeiras mas, ontem, a hemodiálise fechou porque o Estado não vem pagando”, explicou.
Texto: Ângelo Medeiros/ALPB
Fotos: Josivan Gomes/ALPB
