Sede do PROCO da Assembleia Legislativa da Paraíba, na Rua das Trincheiras
O Procon da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) iniciou nesta terça-feira (18) o atendimento ao público. No
horário da manhã, os atendentes registraram várias aberturas de processo, entre
reclamações, protestos ou apenas para retirar dúvidas da população sobre os
direitos e deveres numa relação de consumo. Também já foram marcadas as
primeiras audiências de conciliação em busca de acordo entre o consumidor e o
fornecedor.
A coordenadora do Procon Legislativo,
Ingrid Bezerra, avaliou o primeiro dia de atividades como positiva. Na
oportunidade, foram registrados vários atendimentos presenciais e também pelo
telefone 3214-4591. De acordo com ela, o órgão é destinado à proteção e defesa
dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais
direto com os cidadãos e seus pleitos e que serve de ponte, caso o usuário não
tenha conseguido solucionar o problema diretamente com a empresa ou órgão
fornecedor de determinado produto ou serviço.
“O Procon Legislativo tem o objetivo
de informar, educar e conciliar. Informar ao consumidor sobre os seus direitos
e deveres. Orientá-lo sobre como proceder quando sentir que seus direitos foram
lesados e de buscar sempre a conciliação entre as partes, de acordo com as
normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse a coordenadora.
Ingrid Bezerra ainda aproveitou para
convidar as pessoas que se sentirem lesadas em relação ao consumo de um
determinado produto ou serviço para procurarem o novo órgão do Poder
Legislativo paraibano. “O Procon Legislativo está de portas abertas para todos.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu criar o órgão para auxiliar a
alta demanda de conflitos entre o consumidor e o fornecer que, infelizmente,
cresce em nosso cotidiano”, comentou.
Durante a intermediação do conflito,
e dentro do processo administrativo, cumpre ao Procon Legislativo a busca de
acordos entre o consumidor e o fornecedor. Contudo, caso não aconteça o acordo
entre as partes na audiência de conciliação, o usuário será encaminhado para
dar entrada em ação no Poder Judiciário. Nesse caso, a ata de audiência
proferida no órgão terá um peso importante, pois, demonstrará que o consumidor
tentou solucionar o problema de forma amigável.
População aprova o funcionamento do
Procon Legislativo
O aposentado Roberto Henrique foi um
dos consumidores que buscaram o auxílio do Procon Legislativo, na manhã desta
terça-feira. “Soube do início das atividades e decidi vir dar entrada numa
reclamação contra uma agência bancária, que oferece microcrédito e que está
cobrando juros abusivos. Gostei do atendimento e da atenção dispensada. Vou
indicar aos amigos esta grata novidade”, disse.
A dona de casa, Primorosa de Lima
Machado, é outra consumidora que procurou o Procon Legislativo neste primeiro
dia de funcionamento. “Fiz uma reclamação contra uma loja que me vendeu um
fogão que não funciona e que se nega a trocar o produto. O atendimento foi
ótimo e pra minha surpresa, a audiência de conciliação já foi marcada”,
comentou.
Horário de atendimento
Uma das salas de atendimento ao público
O Procon Legislativo funciona de
terça à quinta-feira, no período da manhã, de 8h às 12h para o atendimento
direto ao público – presencial ou por telefone. Na parte da tarde, no horário
das 14h às 18h, são realizadas as audiências de conciliação. Apesar de
funcionar em João Pessoa, na Rua das Trincheiras, 169, no Centro, as atividades
do órgão abrangem todo o Estado da Paraíba.
O Procon Legislativo foi criado
através do Projeto de Resolução 55/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder
Legislativo, com o objetivo de analisar e apurar denúncias apresentadas pela
população, assim como fiscalizar as relações de consumo para que sejam
aplicadas as penalidades administrativas.
Texto: Ângelo Medeiros
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